Embora o SINTE/RN esteja em recesso natalino desde o dia
24 de dezembro, o trabalho da direção do Sindicato não para. Na terça-feira
(29), os membros da direção do SINTE se reuniram com o secretário estadual de
educação, Chagas Fernandes, para debater as demandas emergenciais da rede
estadual de ensino.
Confira abaixo os questionamentos do Sindicato e as
respectivas respostas.
1º) – Dar início
a aplicação da Meta 17 do Plano Nacional e Estadual de Educação, em 2016:
O Secretário disse que vai instituir, em 2016, a comissão que
está prevista no Plano Estadual de Educação, recentemente aprovado pelos
deputados.
Segundo ele, a comissão vai estudar o financiamento com
vistas a implantar a meta 17, que trata da equiparação salarial dos
profissionais da educação com servidores de mesma formação e jornada de
trabalho.
2º) – Aplicar o
percentual de 5% nos salários dos funcionários da educação, retroativo a
dezembro deste ano:
O processo que trata desta questão encontra-se na CONTROL e
seguirá para empenho, caso o órgão dê um parecer positivo. O governo, segundo o
gestor da educação, espera saldar esta dívida em janeiro, com efeito retroativo
a dezembro de 2015.
3º)- Convocação
dos aprovados no concurso de 2011, incluindo os profissionais do suporte
pedagógico:
Há a possibilidade de haver uma nova convocação até
fevereiro. Porém, vai ser levada em consideração as matrículas realizadas na
rede, bem como as aposentadorias.
Sobre a convocação dos profissionais do suporte pedagógico, o
Secretário disse que somente no polo de Santa Cruz que não houve a convocação
prevista, ou seja, ainda há vagas em aberto.
Os candidatos não convocados que se sentirem prejudicados
devem procurar o SINTE/RN através do e-mail sinte_rn@hotmail.com
4º) – Pagamento
do terço de férias em janeiro:
Será encaminhado no mês de janeiro o pagamento do 1/3 de
férias para os funcionários da educação, bem como para o conjunto dos/as
educadores/as.
5º) –
Aplicação da correção salarial de 11,36% para os professores e especialistas em
educação:
Chagas Fernandes disse que está aguardando a publicação da
portaria interministerial com o devido percentual de aumento. Em seguida, vai
fazer o encaminhamento para à Assembleia Legislativa da lei que garante a
reposição salarial.
6º) – Pagamento
das gratificações de diretores e vice-diretores:
Cerca de 36 profissionais nas funções de diretor e
vice-diretor estão sem receber as gratificações. Isto porque a Control tem o
entendimento de que isso gerou a criação de novas funções, fato que pode ferir
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entretanto, a Secretaria de Educação compreende que estas
vagas já existiam anteriormente e, portanto, tal fato não gerou novas despesas
para o governo. Ficou acordado que a SEEC vai fazer os devidos esclarecimentos
a Control acerca desta questão.
O SINTE seguirá vigilante e vai acionar a justiça caso seja
necessário.
7º) – Pagamento
de carga horária suplementar:
Em janeiro o governo vai confeccionar uma folha extra, para
tentar resolver os pagamentos de processos que não tramitaram por falta de
documentos e informações. Também serão saldadas nesta folha as letras que foram
publicadas, mas que ainda não foram pagas.
8º) – Pagamento
aos concursados:
Na folha de dezembro, vão sair novos pagamentos. Na folha
suplementar de janeiro de 2016, 607 professores/as do suporte pedagógico vão
receber seus respectivos pagamentos com efeito retroativo.
No momento, 145 processos estão em tramitação. Entretanto, o
Secretário informou que não há garantia de que estes processos vão ser pagos na
folha extra de janeiro.
9º) – Pagamentos
de letras não efetivadas a quem voltou de convênios ou cessão:
O gestor orientou que, após a publicação da folha extra em
janeiro, quem se sentir prejudicado deve procurar a Coordenadoria de Recursos
Humanos da SEEC para tratar da situação.
10º) - Pagamento
de letras
O SINTE/RN recebeu informações que alguns profissionais que
receberam uma letra durante a gestão Rosalba e têm direito a receber as duas
letras que foram pagas no atual governo, no mês de outubro, tiveram apenas uma
progressão implementada. O Secretário disse que os prejudicados devem procurar a
Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC.
11º) - Professor do
Suporte Pedagógico que concluiu o estágio probatório e não foi
contemplado com promoção:
Apesar do SINTE não ter a menor dúvida que os profissionais
têm direito de receber suas respectivas promoções, o gestor determinou que seja
feita uma consulta na Procuradoria Geral do Estado. Porém, a PGE ainda não se
pronunciou.
12º) –
Convocação de profissionais do processo seletivo para concessão
de licenças prêmio:
O secretário de educação anunciou que terá de realizar um
processo seletivo em 2016, e que em função da demanda reprimida das licenças,
no ano que vem a prioridade será para quem for se aposentar.
A direção do SINTE não acatou esta decisão e vai insistir
neste ponto para avançar nas negociações.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso,
lembra que agora em dezembro se encerram os contratos de cerca de 700
profissionais. Estes vinham suprindo a demanda dos componentes curriculares que
não têm um profissional efetivo, bem como também substituíram professores que
estão gozando suas licenças prêmio ou encontram-se fazendo cursos de mestrado e
doutorado.
A coordenadora disse que o SINTE propôs que se fizesse uma
normatização tendo por parâmetro a lei do Plano Estadual de Educação, o regime
jurídico único. Contudo, não houve definição neste ponto.
13º) –
Publicação de aposentadorias:
Em janeiro serão publicados todos os processos que estão
instruídos, já tramitaram e estão prontos para publicação. A direção do SINTE
pediu o número de quantos profissionais vão ser aposentados. No entanto, o
governo se comprometeu de passar esta informação ao Sindicato em janeiro de
2016.
14º) – Pagamento
da Gratificação Educacional para os funcionários da educação no mês fevereiro:
Chagas assegurou que vai fazer os devidos encaminhamentos
para a Secretária de Administração em janeiro.
15º) – Ponto
eletrônico:
O governo, através de decreto, instituiu a obrigatoriedade do
ponto eletrônico nos órgãos do funcionalismo do estado. Porém, o secretário de educação manifestou preocupação quanto
a operacionalização do ponto eletrônico nas escolas devido as especificidades
da categoria, e disse que está dialogando com o executivo estadual acerca deste
ponto.
Por sua vez, o SINTE/RN é contra a implementação do ponto
eletrônico e vai lutar para que ele não seja implementado.
16º) – Pagamento
de Abono Permanência:
A direção do SINTE pediu que o governo estabeleça uma
política de pagamento do Abono Permanência para 2016. O assunto está sendo tratado com o governo, uma vez que a
dívida geral ultrapassa os 9 milhões de reais. O governo está discutindo
com os secretários e posteriormente vai informar sua posição. O SINTE vai
continuar lutando para que a categoria tenha mais esse direito implementado.
17º) – Terço
atividade para os profissionais do ensino fundamental:
O gestor informou que em algumas situações o 1/3 de hora
continuará sendo pago.
18º) - Projeto de lei que visa taxar os royalties do petróleo e o fundo
social do pré-sal:
O governo ainda não se posicionou acerca deste projeto. Tal
PL, que foi elaborado pela CNTE, tem o intuito de taxar os royalties do
petróleo e do fundo social do pré-sal com vistas a destinar estes recursos à
educação pública.
19º) –
Implantação do curso técnico pró-funcionário:
A direção do SINTE cobrou da Secretaria uma maior divulgação
e funcionamento do Conselho político. A SEEC disse que este ponto de pauta tem
que ser discutido em conjunto com o Instituto Federal de Educação (IFRN).
20º) – Eleições
diretas para diretor e vice em 2016:
Chagas Fernandes assegurou que vai haver eleição para escolha
dos gestores das escolas da rede estadual, ainda que o pleito seja amparado
pela lei 209/2004. O gestor anunciou que pretende realizar um curso de formação
para os profissionais inscritos.
Fonte: Sinte
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