A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, que estabelecia novos critérios e prazos para o repasse automático de ICMS, IPVA e recursos do Fundeb às prefeituras potiguares. A proposta buscava corrigir atrasos históricos e garantir maior previsibilidade financeira aos municípios, sem gerar custos adicionais ao Estado.

De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), o texto previa, entre outros pontos, repasses diários do IPVA e transferências semanais do ICMS, além de detalhar critérios para a distribuição do Fundeb e ampliar a transparência dos dados arrecadatórios. Durante a votação, parlamentares classificaram a iniciativa como um avanço histórico para o municipalismo no Rio Grande do Norte.

O veto do Executivo, no entanto, teve como base um entendimento jurídico. O governo argumenta que o projeto invade competência exclusiva do Poder Executivo ao estabelecer regras sobre a execução financeira e administrativa do Estado, configurando vício de iniciativa e violando o princípio da separação dos poderes.

Com a decisão, o texto retorna à Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar o veto da governadora. Caso o veto seja rejeitado, a lei poderá ser promulgada pelo Legislativo, o que tende a abrir espaço para judicialização. A expectativa agora é de novo embate entre Executivo e deputados em torno da pauta municipalista.

Blog do BG

 

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou 2026 protagonizando mais um capítulo da sua já conhecida incoerência fiscal. Mesmo alegando falta de recursos para cumprir uma obrigação constitucional básica — o pagamento do 13º salário de 2025 — a gestão estadual anunciou a nomeação de cerca de 2,5 mil novos servidores públicos, ampliando ainda mais a folha de pessoal.

O contraste é gritante. Enquanto servidores aguardam um direito líquido e certo, o Executivo acelera contratações como se o caixa estadual estivesse em plena normalidade. Segundo o próprio governo, aproximadamente 1,6 mil novos servidores serão destinados à educação e outros 800 à saúde, estes últimos anunciados ainda em dezembro.

No caso da saúde, o impasse foi parar no Judiciário. Diante do atraso no pagamento do 13º, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) ingressou com ação judicial no fim de 2025. Embora tenha obtido vitória em primeira instância, a entidade viu o governo reverter a decisão no segundo grau, empurrando o problema para frente. O resultado prático é simples: o servidor continua sem receber.

Não se discute a relevância de saúde e educação. O que está em debate é a lógica administrativa de um governo que diz não ter dinheiro para honrar compromissos com quem já trabalha, mas encontra margem orçamentária para criar novas despesas. A conta, inevitavelmente, não fecha.

A decisão escancara uma gestão marcada por improviso, prioridades distorcidas e um discurso de crise que só aparece quando convém. Ao ampliar o quadro funcional sem resolver pendências básicas, o governo transfere o ônus da sua má gestão para os servidores e para a sociedade, aprofundando a desconfiança sobre sua capacidade de conduzir o Estado com responsabilidade e coerência.

 

O anúncio do reajuste de apenas 0,37% no piso nacional do magistério, feito pelo governo Lula, deveria ter provocado reação imediata, firme e contundente das entidades que dizem representar a categoria. Afinal, trata-se de um índice irrisório, que não repõe sequer a inflação acumulada, tampouco dialoga com a realidade de desvalorização histórica vivida pelos profissionais da educação. No entanto, o que se vê no Rio Grande do Norte é um silêncio ensurdecedor do SINTE/RN.

A mesma entidade que, em outros governos, ocupava ruas, convocava assembleias, organizava greves e mobilizava a base com discursos inflamados, agora parece ter perdido a voz. O reajuste simbólico — quase uma afronta — não mereceu uma nota pública, nem mobilização, nem sequer um posicionamento claro que traduza a indignação dos professores. O silêncio, nesse caso, não é neutro: é político.

É impossível ignorar a contradição. Quando o governo federal não era alinhado politicamente e ideologicamente aos interesses das lideranças do SINTE/RN, qualquer percentual abaixo do esperado era tratado como ataque à categoria. Agora, diante de um reajuste que beira o constrangimento, opta-se pela complacência. A pergunta que ecoa da categoria é simples e direta: o sindicato defende a categoria ou o governo?

O piso do magistério não é favor, é lei. E sua atualização deveria refletir, no mínimo, a preservação do poder de compra dos educadores. Um reajuste de 0,37% representa, na prática, perda salarial, desestímulo profissional e desprezo pelo papel estratégico da educação no desenvolvimento do país. Aceitar isso passivamente é chancelar a desvalorização docente.

O SINTE/RN precisa explicar à sua base as razões desse silencio. Precisa romper o conforto do alinhamento político e reassumir sua função primordial: "defender os interesses dos trabalhadores da educação, independentemente de quem esteja no poder. Sindicato que se cala diante de injustiça deixa de ser instrumento de luta e passa a ser peça de conveniência".

A educação não pode ser refém de projetos políticos, nem os professores podem pagar a conta do silêncio conveniente do SINTE. A história cobrará coerência — e os educadores também. 

 

Em conversas com articuladores políticos da federação PP–União Brasil, ficou claro que o grupo já não conta mais com o nome de Nina Souza como futura integrante da nominata de deputado federal. É dada como certa a filiação da vereadora ao PL, o que deve ocorrer muito em breve.

Na última reunião de cúpula da federação progressista, realizada no mês de novembro e que contou com a presença do prefeito Paulinho Freire, ele chegou a confirmar ao grupo que sua esposa seria candidata pelo União Brasil. Na ocasião, inclusive, saiu do encontro com a missão de ajudar a fechar a nominata federal do partido.

No entanto, Paulinho mudou de posição. Isso ficou evidente em entrevista concedida a uma emissora de rádio de Natal, no fim do ano, quando declarou ser natural que Nina buscasse a nominata onde tivesse maiores chances de se eleger. A fala destoou do que havia sido dito anteriormente na reunião da federação, quando afirmara que ainda estava decidindo, junto com Nina, qual seria o destino partidário dela.

Hoje, porém, essa dúvida já não existe mais. O União Brasil já contabiliza a vereadora fora de seus quadros, enquanto o PL, por sua vez, passou a divulgar sua nominata com o nome de Nina Souza incluído.

Dessa forma, Paulinho Freire, que já anunciou publicamente que seus candidatos em 2026 serão Rogério, Álvaro e Styvenson, se livra da difícil tarefa de apoiar um palanque enquanto teria a esposa disputando a eleição por outro grupo político. Com tudo acertado com Rogério Marinho, Paulinho e Nina avaliam que, pelo PL, as chances de eleição se tornam praticamente garantidas.

 

Concordei plenamente quando o ex-deputado Kelps Lima fez a leitura da eleição de deputado federal no Rio Grande do Norte em 2026 ao afirmar que havia espaço real para apenas três ou quatro nominatas na disputa pelas oito vagas.

Três delas já estavam formadas: a federação PT–PCdoB–PV, o PL e a federação União Brasil–PP. Ao longo de todo o ano, Kelps trabalhou para viabilizar a formação de uma quarta nominata, principalmente a partir do MDB. No entanto, não conseguiu. O cenário se consolidou com apenas as três nominatas citadas.

Serão, portanto, três nominatas com condições de disputa, com seus pré-candidatos praticamente definidos. Ao todo, 27 nomes disputando 8 vagas. Cada nominata com nove nomes, no mínimo três mulheres. Vamos a elas.

Em 2022, a eleição para deputado federal no Rio Grande do Norte resultou na escolha de quatro deputados do PL, dois do PT e dois do União Brasil.

Naquele pleito, foram registradas nada menos que 20 nominatas. Algumas delas, inclusive consideradas fortes — como MDB (173 mil votos), Solidariedade (165 mil votos), PP (145 mil votos) e PSB (100 mil votos) — não conseguiram eleger nenhum parlamentar.

Levando em conta apenas as três nominatas que conseguiram eleger representantes em 2022, as demais somaram cerca de 720 mil votos naquela eleição.

E o que isso significa?

Com a redução drástica do número de nominatas, há uma grande quantidade de votos “boiando”, à procura de um destino. Mais do que isso, a tendência é que os candidatos dessas três chapas apresentem um acréscimo substancial em suas votações, justamente pela diminuição das opções disponíveis ao eleitor. A lógica aponta para a eleição de deputados com votações bem superiores às do último pleito.

Neto Queiroz

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que identificou referências ao nome de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, durante a apuração de um esquema milionário de descontos irregulares em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As citações surgiram na análise de materiais apreendidos e em dados obtidos a partir da quebra de sigilo de investigados ligados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como principal operador do esquema e preso desde setembro.

Segundo a corporação, apesar das menções, não há até o momento elementos objetivos que indiquem participação direta de Fábio Luís nas irregularidades investigadas.

Menções feitas por terceiros

De acordo com a Polícia Federal, o nome do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece em conversas atribuídas a terceiros, principalmente em diálogos do próprio Careca do INSS e de integrantes do círculo empresarial relacionado aos negócios sob investigação.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, os investigadores destacam que referências a figuras públicas são comuns em ambientes políticos e empresariais, muitas vezes usadas como estratégia para gerar prestígio ou influência.

Por esse motivo, a PF afirma que esse tipo de citação precisa passar por verificação rigorosa antes de qualquer conclusão formal.

Depoimentos e suspeitas financeiras

Entre os elementos analisados está o depoimento de Edson Claro, ex-funcionário vinculado a empresas investigadas. Ele relatou que Antônio Carlos Camilo Antunes teria mencionado, em conversas privadas, supostos repasses financeiros a Fábio Luís.

Segundo o depoente, os valores citados incluiriam cerca de R$ 25 milhões, além de pagamentos mensais estimados em R$ 300 mil. A PF, no entanto, ressalta que não há provas materiais dessas afirmações, como extratos bancários ou contratos.

Os investigadores também pontuam que o próprio declarante admitiu não ter presenciado diretamente os alegados repasses.

Viagens, vínculos indiretos e cautela

Outro ponto sob apuração envolve viagens feitas com passagens emitidas sob o mesmo localizador para Fábio Luís e Roberta Luchsinger, empresária mencionada no inquérito. Os deslocamentos incluem trechos entre São Paulo e Brasília em 2025 e uma viagem internacional para Lisboa em 2024.

A PF informou que ainda não foi possível identificar quem custeou as passagens. O destino internacional chamou a atenção porque o Careca do INSS buscava estruturar negócios ligados ao setor de cannabis medicinal em Portugal.

Mensagens extraídas de celulares apreendidos revelam preocupação com a possível repercussão do caso. Em diálogos, há receio de associação do nome do filho do presidente ao esquema, além de referência a um envelope apreendido com ingressos e anotações que também passaram a integrar o conjunto de dados analisados pela PF.

BNews Natal 

 

O Banco Master não conseguiu apresentar documentos comprovando a legalidade de 251.718 empréstimos consignados em nome de beneficiários do INSS, de acordo com informe da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão à presidência do INSS.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse recentemente ao Diário do Poder que, no total, mais de R$90 bilhões podem ter sido roubados dos aposentados em esquema semelhante aos descontos associativos realizados nos proventos, mês a mês, por associações e sindicatos picaretas.

De acordo com o levantamento da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, esses 251,7 mil contratos de empréstimos consignados suspeitos de não terem sido autorizados correspondem a 74,3% do total de contratos que o Banco Master alega haver firmado entre outubro de 2021 e setembro de 2025.

Foi exatamente as suspeitas envolvendo o banco de Daniel Vorcaro que fez a CPMI aprovar sua convocação para depor, logo após a retomada dos trabalhos legislativos, e a quebra dos seus sigilos bancário, fiscal, telemático etc.

Apesar da gravidade das suspeitas contra o Banco Master e seu controlador, o ministro do STF Dias Toffoli proibiu o acesso da CPMI aos dados e documentos decorrentes dessa quebra de sigilo, deixando indignados senadores e deputados que compõe o colegiado. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chegou a perguntar o que se pretende esconder com essa medida.

Diário do Poder

 

Quando a sucessão de 2026 começou a ganhar forma, o vice-governador Walter Alves foi rápido em tornar públicas suas metas: assumiria o Governo, não seria candidato à reeleição, priorizaria a formação de uma bancada forte na Assembleia Legislativa, com chances reais de assegurar a presidência da Casa, e ainda trabalharia para eleger dois deputados federais.

Naquele momento, as projeções para a nominata de deputado estadual indicavam um MDB muito competitivo, com chances de eleger oito ou até nove parlamentares. A lista contaria com Ezequiel, Kléber, Ivanilson, Galeno, Ubaldo, Eudiane, Hermano, Nélter, Bernardo e Galeno. Nada menos que dez deputados de mandato, todos no MDB. Um verdadeiro chapão.

O tempo passou e os planos mudaram. Walter Alves não quer mais assumir o Governo e decidiu, ele próprio, disputar uma vaga de deputado estadual.

Ivanilson e Ubaldo, que chegaram a anunciar publicamente filiação ao MDB, desistiram. Bernardo se acertou com o PV. Galeno, Nélter e Kléber avançaram nas negociações com o PP. Eudiane e Hermano devem permanecer no PV. A debandada foi generalizada, restando no MDB apenas Walter e Ezequiel.

É nesse contexto que se compreende a declaração do deputado João Maia, quando afirmou que o combinado seria ajudar o MDB a formar uma nominata.

Do chapão ao esvaziamento quase completo. Esse foi o resultado direto da mudança de planos do vice-governador Walter Alves. Para um partido cujo discurso recorrente era de que a prioridade em 2026 seria montar uma grande bancada na Assembleia e eleger dois deputados federais, os fatos mostram que o roteiro está longe de seguir o plano original.

 Neto Queiroz

 

A governadora Fátima Bezerra e toda a cúpula petista do Estado já estão estudando, com bastante cautela, a eleição indireta que deve ocorrer em abril para a escolha de um(a) governador(a) para um mandato tampão de nove meses. Uma estratégia já está sendo montada com foco nesse processo.

O PT trata como certa a renúncia de Fátima em 2 de abril e parte do pressuposto de que o vice-governador Walter Alves não assumirá o Governo. Diante disso, o partido antecipa seus cálculos políticos visando ao controle do mandato tampão.

A intenção do PT é fechar um acordo com Walter Alves e com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, para garantir apoio ao nome que o governismo pretende lançar na disputa. Atualmente, o deputado estadual Vivaldo Costa aparece como o escolhido do governo para a eleição indireta, já que existe, entre os parlamentares, um entendimento prévio de que o eleito seja um nome da própria Casa.

O PT já faz suas contas. Avalia que, somando seus votos e contando com o apoio de Ezequiel, poderia chegar a 13 votos: Divaneide Basílio, Francisco do PT, Isolda Dantas, Doutor Bernardo, Vivaldo Costa, Eudiane Macedo, Ubaldo Fernandes, Ezequiel Ferreira, Ivanilson Oliveira, Kléber Rodrigues, Hermano Morais, Galeno Torquato e Nélter Queiroz.

O problema para o governismo é que alguns deputados que estiveram alinhados a Fátima em votações anteriores hoje demonstram disposição para migrar para partidos de oposição. É o caso de Kléber Rodrigues, Galeno Torquato e Nélter Queiroz, que negociam filiação ao PP.

O PT desenha estratégias para não perder o controle do Governo. A avaliação interna é de que, se a oposição assumir o comando do Estado durante o período eleitoral, isso pode provocar forte desgaste, sobretudo com a divulgação de fatos negativos sobre o legado da gestão atual. Nesse cenário, os candidatos petistas entrariam na campanha em posição defensiva, tendo que reagir constantemente a ataques.

Um ponto central dessa equação é que a renúncia de Fátima ocorre antes da eleição indireta. Por isso, a governadora precisa ter garantias de que um aliado permanecerá no comando da máquina estadual para efetivar seu afastamento. Sem essa segurança, a possibilidade de recuo existe, e Fátima pode optar por cumprir o mandato até o fim.

 Neto Queiroz

Acusado de quatro crimes relacionados ao narcotráfico, o ditador Nicolás Maduro pode se tornar uma das peças mais explosivas do tabuleiro político da América Latina.

Caso decida cooperar com a Justiça dos EUA, o chavista poderia seguir os caminhos de Hugo ‘El Pollo’ Carvajal, do narcotraficante colombiano Carlos Lehder Ribas e outros colaboradores que fecharam acordo de colaboração premiada.

Crusoé conversou com Gustavo Azócar Alcalá, doutor em Ciências Políticas e jornalista venezuelano, que há mais de duas décadas acompanha de perto as entranhas do regime.

Segundo ele, uma eventual delação de Maduro teria potencial para envolver líderes políticos de diversos países da América Latina, entre eles o presidente Lula.

“Lula é cúmplice”, afirma.

Leia a entrevista:

Qual a chance de Nicolás Maduro fazer uma delação premiada?

O sistema judicial dos EUA permite a qualquer pessoa que se formalize acordo de cooperação, inclusive com narcotraficante. O caso mais recente é do narcotraficante colombiano Carlos Lehder Ribas, do cartel de Medellín, que colaborou a captura de [Manuel] Noriega, do Panamá. Ele teve a pena reduzida, está solto e agora até publicou um livro sobre as FARC.

Se Maduro oferece informações, ele pode sim colaborar.

Há casos de venezuelanos ou cubanos que delataram? Quais?

Além de Carlos Lehder, o Hugo Armando Carvajal[Pollo Carvajal] propôs um acordo com a Promotoria e creio que ele vai atuar como testemunha como Nicolás Maduro e fazer considerações sobre o cartel de Los Soles. Ele busca um acordo para reduzir sua pena.

Cliver Alcalá também já foi condenado a 21 anos. Trouxe muitos elementos para o Departamento de Justiça sobre o Cartel de Los Soles e deve ter a pena abrandada.

Os ‘narcosobrinhos’ de Maduro também ajudaram e receberam perdão de governo Biden.

Maduro revelaria questões ligadas ao narcotráfico ou poderia contar sobre casos de corrupção?

Maduro é um homem que tem muitas informações valiosas, que conhece muitas coisas. Sabe de coisas de quando trabalhou com [Hugo] Chávez, era próximo demais a ele. Sabe a quem Chávez mandava dinheiro para campanhas: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia. Ele mesmo, Maduro, também enviou muito dinheiro para a América Latina, financiando movimentos sociais, grupos extremistas, para patrocinar marchas, protestos…

A mim não me estranharia para nada, assim como Chávez ajudou financeiramente Lula. Os negócios da Odebrecht, os subornos, Maduro sabe sobre tudo isso. Odebrecht chegou à Venezuela sob a mão de Lula.

Tem informações sobre chineses, russos, grupos terroristas. Venezuela se tornou um santuário de corrupção e para os grupos terroristas.

Se Maduro não quiser passar todo o resto da vida na prisão, vai ter que negociar.

Mas o ditador chegou aos EUA tentando parece não se importar. Por que ele faz isso?

A princípio chegam todos valentes. Maduro acha que pode mexer com o sistema judiciário dos Estados Unidos, subornar fiscais, mas não está na Venezuela. Quando chegaram os ‘marines’ à sua casa, ele ofereceu suborno. Ofereceu todo o dinheiro.

Na Venezuela, ele tem controle…

Crusoé.

 

Pesquisas para consumo interno do Palácio do Planalto concluíram que Lula (PT) errou novamente e agora a sua equipe corre para consertar dizendo que o tirano venezuelano Nicolás Maduro era de fato ditador e que o governo petista não reconheceu sua suposta vitória na eleição fraudada. Lula foi fortemente aconselhado a se distanciar da pecha de grande avalista da ditadura no país vizinho. A ordem é que o primeiro escalão não fale da Venezuela. Defesa de Maduro, nem pensar.

Acertou no alvo 

Calou fundo a fala do governador paulista Tarcísio de Freitas (Rep), criticando a omissão do petista Lula, que ajudou a prolongar a ditadura.

Até o medo mudou 

O medo na Praça dos Três Poderes deixou de ser de notas ou falas críticas e passou a ser de marines desembarcando no pátio do Alvorada.

Na bagagem 

O problema é que o recesso de Lula terminou e o petista voltou a Brasília. Com Lula e Janja, voltou o medo do “excesso” nas falas.

Péssimo histórico 

Língua solta, Lula no improviso já aliviou para traficantes, ofendeu mulheres e judeus e passou pano para corintiano agressor de mulheres.

Claudio Humberto

 

Faleceu na noite desta segunda-feira (05) em Natal, a professora Maria de Paiva Nunes, carinhosamente conhecida como Dona Nazinha de Felix, aos 101 anos. Sua trajetória se confunde com a própria história da educação de Olho D’água do Borges, onde marcou gerações e deixou um legado inestimável.

Dona Nazinha de Felix nasceu em 30 de outubro de 1924 e construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação em Olho D’água do Borges. Foi professora e diretora das Escolas Reunidas (antigo primário), além de ter exercido as funções de professora e diretora da Escola Estadual 20 de Setembro. Também lecionou na Liga de Ensino de Olho D’água do Borges, instituição que hoje leva o nome de Escola Municipal Antônio Carlos de Paiva, deixando um legado que atravessou gerações e ajudou a formar a história educacional do município.

Dona Nazinha foi muito mais que professora e diretora escolar. Foi referência de compromisso, disciplina e amor pela educação. Enxergava a escola como extensão de sua própria casa e os alunos como parte de sua família. Com firmeza quando necessária e sensibilidade nos momentos certos, formou não apenas estudantes, mas cidadãos. Tratava cada aluno com atenção especial, aliando firmeza e sensibilidade que marcou todos que por ali passaram.

Seu trabalho ajudou a formar cidadãos, consolidar valores e fortalecer a base educacional do município. Seu exemplo ultrapassou o tempo, inspirando colegas, alunos e famílias, e tornando-se referência de ética, simplicidade e dedicação.

Olho D’água do Borges se despede de uma grande educadora, mas preserva para sempre sua história, escrita nas salas de aula, na memória dos ex-alunos e no reconhecimento de uma cidade inteira.

Que Deus conforte os familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de conviver com Dona Nazinha. Seu legado na educação do município de Olho D’água do Borges, permanecerá vivo e jamais será esquecido.

Sepultamento

Seu corpo está previsto para chegar à sua residência, na Rua Agostinho Francisco, por volta das 13h. Haverá missa de corpo presente na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, às 17h, e, às 18h, ocorrerá o sepultamento no cemitério local.

 

O Senado Federal inicia o ano legislativo de 2026 com a missão de analisar e aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto de lei que estabelece as diretrizes da política educacional para a próxima década foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e já está em tramitação no Senado, onde deve começar a ser discutido após o recesso parlamentar, em fevereiro.

Embora o rito de tramitação ainda não esteja definido, a presidente da Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o PNE será a principal prioridade do colegiado neste início de ano. Segundo a parlamentar, há consenso entre os principais atores da área educacional e apoio da presidência do Senado e do Ministério da Educação para que o tema seja tratado com urgência.

“O principal tema, logo no início de 2026, será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos pelos entes federativos. Essa será a nossa primeira pauta”, declarou Teresa Leitão em pronunciamento no plenário em dezembro.

Plano estratégico para dez anos

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar as políticas públicas do setor por um período de dez anos. A partir do PNE, União, estados, Distrito Federal e municípios estruturam seus próprios planos, definem prioridades e direcionam investimentos conforme suas realidades locais.

De acordo com o Ministério da Educação, o caráter decenal do plano garante continuidade às políticas educacionais, mesmo diante de mudanças de governos, reduzindo a descontinuidade administrativa e os impactos de alterações político-partidárias.

O PNE atualmente em vigor teve seu prazo encerrado em 2024. A proposta enviada pelo Executivo previa validade de 2024 a 2034, mas a vigência do novo plano foi adiada até a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Com isso, o novo PNE deverá valer por dez anos a partir da publicação da lei.

“Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a atualização do plano é essencial. “Cada ano de atraso significa menos planejamento, menos metas claras e mais desigualdade. O PNE atual já não responde plenamente aos desafios da educação brasileira”, afirmou.

Investimentos e metas

Esta será a terceira edição do Plano Nacional de Educação. O texto aprovado pela Câmara organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, com metas, prazos e estratégias de execução. O projeto também prevê a valorização dos profissionais da educação e ações de combate ao analfabetismo.

Um dos principais destaques é a ampliação dos investimentos públicos em educação, que devem chegar a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até sete anos, alcançando 10% ao final do decênio. Atualmente, o investimento gira em torno de 5% do PIB.

Entre os pontos mantidos no texto estão a defesa da escola pública, a exclusão da regulamentação do homeschooling, o fortalecimento da gestão democrática nas escolas e metas voltadas ao combate à violência e ao bullying no ambiente escolar. O projeto também prevê que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio.

Tramitação no Congresso

O projeto chegou oficialmente ao Senado no dia 17 de dezembro, entregue pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial que analisou o texto na Câmara, e pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Segundo Tabata, o PNE foi o projeto que mais recebeu emendas na história da Câmara, resultado de um amplo processo de diálogo e participação social.

Mesmo antes da chegada formal do texto, a Comissão de Educação do Senado já vinha debatendo o tema. Somente em 2025, foram realizadas 13 audiências públicas sobre o novo plano, além de encontros realizados nos anos anteriores.

Agora, caberá aos senadores analisar o projeto, propor ajustes e conduzir a votação que definirá os rumos da educação brasileira para a próxima década. 

 

A partir de janeiro de 2026, professores da iniciativa privada, da rede federal e de pequenos municípios terão de esperar mais tempo para se aposentar. As mudanças decorrem das regras automáticas de transição da reforma da Previdência, aprovada em 2019.

As novas exigências elevam a idade mínima e a pontuação necessária para a concessão do benefício. Na prática, parte da categoria precisará permanecer mais tempo em atividade.

Uma das alterações ocorre na regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 para homens.

Outra regra, que combina idade mínima com longo tempo de contribuição, também foi ajustada. A idade exigida subiu para 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Esse limite aumenta seis meses por ano até 2031.

Para os professores, há uma regra de transição específica. A partir de 2026, a idade mínima será de 54 anos e seis meses para mulheres e 59 anos e seis meses para homens.

O tempo de contribuição no magistério permanece em 25 anos para professoras e 30 anos para professores. A idade mínima seguirá aumentando gradualmente até 2031.

As mudanças valem para docentes da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios. Professores estaduais e de grandes cidades seguem normas próprias dos regimes de previdência locais.

Já a aposentadoria por idade não sofreu alterações em 2026. A idade mínima continua em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exigência de ao menos 15 anos de contribuição.

Pleno News