A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (26), a
primeira reunião de 2026 com a presença do secretário estadual da Fazenda,
Carlos Eduardo Xavier. Convocado para prestar esclarecimentos, o secretário
admitiu os atrasos e atribuiu o problema à frustração de receitas, enquanto
deputados cobraram explicações, criticaram o descumprimento de prazos
anteriores e pediram um plano concreto de regularização.
Durante a reunião, o secretário entregou aos deputados um
documento com respostas aos questionamentos apresentados pelo colegiado,
detalhando a situação dos repasses e as medidas adotadas pelo Governo do
Estado. De acordo com o ofício, o valor total pendente de repasse às
instituições financeiras soma R$ 363,3 milhões, referentes ao período de maio
de 2023 a março de 2026.
Durante sua fala, o secretário atribuiu os atrasos à
frustração de receitas registrada em 2025, que chegou a R$ 474,5 milhões,
impactando principalmente arrecadações de ICMS, IRRF e IPVA. Segundo ele,
diante do cenário, o governo priorizou o pagamento integral da folha salarial e
outras obrigações constitucionais.
“Não é a situação ideal, mas a gestão pública exige
escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos servidores e os repasses
obrigatórios”, afirmou.
Carlos Eduardo Xavier também destacou que não há registro
de negativação de servidores em órgãos de crédito em decorrência dos atrasos,
uma vez que os valores continuam sendo descontados regularmente em folha.
Segundo ele, eventuais encargos decorrentes do atraso são de responsabilidade
do Estado, não dos servidores.
Durante o debate, o deputado Luiz Eduardo (SDD) relembrou
que o problema foi reconhecido pelo governo ainda em 2025, com compromisso de
regularização até dezembro daquele ano, o que não se concretizou. Ele também
criticou a falta de transparência por parte de instituições financeiras e
informou que o caso foi levado ao Tribunal de Contas e ao Banco Central, que já
iniciou auditoria sobre a situação. “Houve um compromisso público de
regularização que não foi cumprido, e isso precisa ser esclarecido com
transparência”, afirmou.
O parlamentar questionou ainda quem arcaria com eventuais
prejuízos aos servidores. Em resposta, o secretário reafirmou que “não há
cobrança adicional de juros para os servidores” e que o governo negocia a
redução ou remissão de encargos junto às instituições financeiras.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PL) também cobrou mais
clareza sobre a condução do tema e defendeu que a Assembleia do RN acompanhe de
forma rigorosa a situação. “Estamos tratando de recursos descontados
diretamente dos servidores. É preciso garantir que haja responsabilidade e
transparência nesse processo”, declarou.
O deputado Adjuto Dias (MDB) demonstrou preocupação com o
prazo apresentado pelo governo para quitação do passivo, previsto para o final
de 2026. Ele questionou a viabilidade do cronograma diante do histórico recente
de atrasos e cobrou garantias concretas de cumprimento.
Em resposta, o secretário afirmou que o Estado trabalha
com um plano de amortização gradual, que prevê o pagamento das parcelas
correntes acrescido de valores adicionais mensais, com o objetivo de
regularizar a situação ao longo deste ano.
Outro ponto levantado foi a base legal para a retenção
temporária dos valores. O documento apresentado pelo governo informa que os
contratos são regidos por convênios e decretos estaduais, que estabelecem prazo
de até 40 dias para o repasse após o pagamento da folha.
Ainda durante a reunião, o deputado Luiz Eduardo (SDD)
apresentou requerimento verbal solicitando o envio dos contratos firmados entre
o Governo do Estado e as instituições financeiras, aprovado pelos membros da
comissão. Também participaram da reunião os deputados Gustavo Carvalho (PL),
Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Ubaldo
Fernandes (PSDB) e Neilton Diógenes (PP), além de representantes do governo
estadual, como a controladora-geral Luciana Daltro e o procurador-geral do
Estado, Antenor Roberto.
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