Os estados aprovaram um reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A decisão foi formalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda e do governo federal, e foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027.

Com a atualização, o imposto cobrado sobre o litro da gasolina subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64. O diesel registrará o maior impacto relativo, com uma alta de 11%, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já a alíquota sobre o gás de cozinha aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representará um encargo adicional de R$ 0,91 no botijão tradicional de 13 quilos.

Diferente de outros produtos, o ICMS sobre combustíveis é aplicado como um valor fixo em reais (alíquota ad rem) e passa por revisão anual. O cálculo toma como base a variação dos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para o atual reajuste, o conselho comparou a média de preços entre os meses de fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo intervalo de 2025.

Cenário internacional e monitoramento do diesel

A medida do Confaz foi publicada no mesmo dia em que o Executivo federal estendeu, por mais 30 dias, a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel — ação emergencial adotada para conter os reflexos da instabilidade no Oriente Médio sobre o mercado de petróleo. Trata-se da primeira mudança nas alíquotas estaduais de combustíveis desde o início das oscilações internacionais de preço provocadas pelo conflito.

Em nota oficial lançada também nesta quarta-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz) sinalizou que o diesel pode receber uma atenção diferenciada. Segundo a entidade, os estados acompanham de perto a volatilidade do mercado externo e avaliam a possibilidade de antecipar a atualização das regras do combustível, conforme previsto em lei complementar.

Embora a proposta de antecipação ainda não tenha sido detalhada, os secretários reforçam que as alíquotas atuais continuam em vigor sem alterações até o final de janeiro.

Com informações da Agência Brasil 

 

As despesas com previdência social representaram 35% dos gastos totais do Rio Grande do Norte entre janeiro e agosto de 2026, o maior percentual do país, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Tesouro Nacional. Os gastos previdenciários somaram R$ 5,6 bilhões no período e contribuem para limitar a capacidade de investimento do Estado e a aplicação de recursos em outras áreas.

O economista avalia que a restrição orçamentária compromete a capacidade do Estado de investir em áreas como transporte, saneamento e logística.

Para ele, a baixa aplicação em infraestrutura pode dificultar a atração de empreendimentos privados e limitar o dinamismo econômico. “Menos investimento resulta em menos dinamismo econômico, o que prejudica o crescimento do ICMS, que é o principal imposto de arrecadação do Estado”, explica. 

Conforme o relatório, o Rio Grande do Norte destina 5% dos recursos a investimentos. “Eu lhe digo com toda certeza que é um dos estados que tem a menor capacidade de investimentos. Quando a gente tem 35% das receitas do Estado gastas exclusivamente com a previdência social do Estado. Isso tira totalmente a capacidade do Estado de realizar investimentos de modo geral”.

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A eleição para a presidência do Senado e os demais cargos da Mesa Diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando termina o mandato de Alcolumbre. As negociações envolvem partidos da base governista e da oposição, que buscam ampliar sua participação no comando da Casa. 

Poder 360 

 

Os brasileiros terão que passar a fazer validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas, determina norma editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira. Segundo a agência, o objetivo é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. A informação é do O Globo. 

O procedimento exige reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados. A validação deverá estar disponível nas lojas físicas e nos sites e aplicativos das operadoras. A Anatel também determinou que procedimentos alternativos deverão ser oferecidos caso a validação biométrica não seja possível.  

A implementação da norma ocorrerá de forma gradual. O prazo para adoção em novas linhas pré-pagas vai até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027.  

Os usuários ainda não validados deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas serão suspensas e, depois, canceladas.

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos que atualmente contam com isenção tributária, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. A notícia dada pelo jornal O Globo diz que a proposta busca ampliar a arrecadação federal e integra as discussões sobre o ajuste das contas públicas para 2027.

Esses investimentos têm alíquota zero de IOF, e os benefícios fiscais representam uma renúncia estimada em R$ 33 bilhões por ano. Integrantes da equipe econômica também avaliam que as isenções tornam os títulos privados mais atrativos que os públicos, podendo elevar o custo de financiamento da dívida do governo.

A ideia resurge após o Congresso barrar, em 2025, uma proposta que previa Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos. Como o governo pode alterar alíquotas do IOF por decreto, a cobrança seria uma alternativa para avançar sem aprovação prévia do Legislativo, embora possa enfrentar resistência política e questionamentos judiciais. 

 

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pago R$ 20 milhões em dinheiro vivo ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a eleição municipal de 2024. Segundo relato apresentado na tentativa de firmar um acordo de delação premiada, os recursos seriam destinados a campanhas de prefeitos em Minas Gerais apoiadas pelo PSD. Vorcaro também afirma ter repassado outros R$ 20 milhões a Silveira em 2022, totalizando R$ 40 milhões nos dois períodos eleitorais.

De acordo com Vorcaro, os pagamentos de 2024 ocorreram de forma fracionada nas semanas anteriores à votação e foram operacionalizados pelo pastor Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro. Ele apresentou aos investigadores mensagens trocadas com Zettel sobre saques de dinheiro em espécie. Segundo o relato, as contribuições não foram declaradas à Justiça Eleitoral. Três propostas de delação de Vorcaro foram rejeitadas pela PF e pela PGR, que apontaram omissões nas informações apresentadas. 

Alexandre Silveira nega ter recebido recursos de caixa dois e afirma que as doações de sua campanha ao Senado, em 2022, foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em nota, o ministro classificou as informações como “manipulação deliberada”. Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026, no âmbito da Operação Compliance Zero. Até o momento, as declarações sobre os pagamentos são relatos atribuídos ao ex-banqueiro, e não uma comprovação judicial de que os valores foram entregues. 

Com informações do Metrópoles

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em nota, que não há operação da Polícia Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta 4ª feira (28.out.2026). 

Leia a íntegra da nota de esclarecimento do STF: 

“É falsa a informação veiculada sobre a existência ou o cumprimento de qualquer mandado de busca e apreensão direcionado ao senador Flávio Bolsonaro ou a seus endereços. Não há nenhuma decisão judicial nesse sentido, tampouco realização de diligência policial ou de busca e apreensão.” 

A manifestação foi divulgada depois de veículos de comunicação noticiarem que a PF cumpriria, nesta 4ª feira (28.out), mandado de busca e apreensão em endereço ligado a Flávio Bolsonaro. O local seria a residência do senador no Lago Sul, em Brasília (DF). 

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na 3ª feira (27.out), depois de receber ordem para entregar seus passaportes.

Poder 360

JÁ NO PORTAL TERRA DIZE O SEGUINTE: PF faz buscas em mansão de Flávio Bolsonaro após fuga do senador para os EUA. Clik e veja.  E ai? quem está com a verdade? Eita Brasil esculhambado!

 

Agora Lula (PT) tenta arrumar os R$298 bilhões do custo da reeleição, somatório das 35 medidas caça-votos em pleno ano eleitoral, apesar da proibição na Lei da Eleição (9504/97), enquanto o TSE oficial e o paralelo, no STF, fingiam-se de mortos. Dario Durigan (Fazenda), um gozador, mostrou-se mais preocupado com a falta de “racionalidade” da queda recorde da bolsa, de quase 17%, reflexo do pessimismo com a irracionalidade nos gastos e o desprezo petista pelo equilíbrio fiscal.

Some R$ 27,7 bi 

Somente o aumento do Bolsa Família terá impacto de R$22,7 bilhões no ano que vem, e mais R$5 bilhões serão torrados no Desenrola 3.

Conte mais R$ 12 bi 

Outro deboche à Lei da Eleição, o transporte gratuito em fins de semana, terá custo estimado em R$12 bilhões no ano que vem.

Pix de dinheiro alheio 

Em decisão tida coo compra descarada de votos, Lula anunciou Pix de R$5 mil para cada microempreendedor. Noves fora, mais R$5 bilhões.

Acrescente R$ 5,3 bi 

As medidas demagógicas também derrubam a receita de impostos. O fim das bets diminuirá a arrecadação federal em R$5,3 bilhões, em 2027.

Claudio Humberto

 

O analista internacional e ex-subsecretário de Turismo do México, Simón Levy, confirmou publicamente que a administração do presidente Donald Trump autorizou a concessão de asilo político ao senador Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos.

A medida ocorre poucas horas após o vencimento do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes para que o parlamentar entregasse seus passaportes à Polícia Federal no Brasil. Em sua manifestação nas redes sociais, Levy afirmou que a decisão americana promete enfurecer o governo brasileiro, acusando a gestão de Lula de caminhar para um modelo autoritário e utilizar o aparelho estatal para perseguir opositores políticos e tentar prender lideranças da direita. 

 

Ministros do Supremo e integrantes da gestão Lula discordam da apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro.

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram equivocada a ordem de Alexandre de Moraes para apreender o passaporte do senador Flávio Bolsonaro.

A decisão saiu na noite de domingo, 25, no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a derrota do parlamentar na eleição presidencial.

Dois dos magistrados críticos integram a ala da corte mais próxima de Moraes. Eles avaliam que a medida foi tomada com pressa e sem fato concreto que a justificasse. Parte do governo Lula também vê problema na data escolhida.

A ordem e a execução

Segundo a colunista Malu Gaspar, a Polícia Federal (PF) pediu a apreensão sete minutos depois de o TSE confirmar o resultado. Moraes aceitou o pedido na mesma noite, sem consultar antes a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PF cumpriu a ordem na manhã de segunda-feira, 26. Flávio visitava o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Moraes apoiou a decisão em três elementos. O primeiro é uma declaração de Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, de que Flávio deveria deixar o Brasil se fosse derrotado. O segundo são fotografias de Flávio ao lado do advogado Willer Tomaz, que indicariam a amizade entre os dois.

O terceiro é uma conta bancária ligada a Tomaz na qual o senador aparece como “usuário master”. Dados do banco enviados à PF, no entanto, negam que Flávio seja usuário da conta.

Reações ao despacho

Os ministros do STF que criticam a decisão afirmam que ela alimenta o discurso de perseguição política que Eduardo já tenta difundir sobre a família. Eles esperam que o argumento ganhe força caso o senador deixe o país.

O governo dos Estados Unidos já informou que fornecerá documentos para que Flávio e seus parentes permaneçam em território americano.

Integrantes do governo Lula dividem a avaliação sobre o momento da ordem. Para esse grupo, a apreensão feita logo após a derrota nas urnas pode gerar confusão, porque a decisão judicial não tem relação com a eleição.

O Antagonista.

 

O presidente do Partido da Causa Operária (PCO) e candidato derrotado na disputa presidencial, Rui Costa Pimenta, criticou publicamente nesta terça-feira (27) a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apreender os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL). Em declarações divulgadas nas redes sociais, Pimenta classificou a medida judicial como uma “perseguição política”. 

“Até um cego vê que se trata de uma perseguição política”, afirmou a liderança em publicações veiculadas na conta oficial do PCO no X (antigo Twitter).

Críticas ao STF e menção a inquéritos

Ao comentar a ordem descumprida pelo parlamentar, que não entregou os documentos à Polícia Federal antes de embarcar para o exterior, o dirigente questionou a extensão das medidas cautelares impostas pelo STF. Pimenta mencionou pontualmente as apurações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“Mundo da fantasia. Se pedissem o passaporte de todo mundo que se envolveu com Vorcaro, inclusive do PT, (…) precisaria alugar um prédio em Brasília para guardar os passaportes. Flávio Bolsonaro não foi condenado por nada disso. É uma questão política e nada mais”, declarou o presidente da sigla.

Em tom incisivo, o político questionou a atuação do Tribunal e elevou o tom institucional ao afirmar que o “STF exerce uma ditadura”. Ele ressaltou que a postura do PCO em defender o voto nulo no segundo turno das eleições derivou do entendimento de que “votar em Lula era também votar no STF”.

Repercussão e defesa de garantias

As manifestações de Rui Costa Pimenta geraram reação negativa nas redes sociais, com usuários acusando o líder de extrema-esquerda de atuar na defesa de Flávio Bolsonaro.

Em resposta aos questionamentos, Pimenta rebateu as críticas alegando que sua posição não representa apoio individual ao senador do PL, mas sim a defesa intransigente de princípios fundamentais: “Não estou defendendo o Flávio Bolsonaro, estou defendendo os interesses democráticos do povo”. 

Com informações do Poder360 

 

A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, negou o pedido de extradição de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida em 29 de abril de 2026 e divulgada nesta segunda-feira (26), apontou dúvidas sobre a imparcialidade do processo no Brasil e revogou a proibição de Tagliaferro deixar o território italiano. Os magistrados também determinaram a devolução dos documentos de identidade e passaportes retidos.

Segundo a corte, Moraes atuou em diferentes etapas da investigação, incluindo a condução da apuração, a análise de provas e a adoção de medidas restritivas contra Tagliaferro. Para os magistrados italianos, essa sobreposição de funções comprometeria a aparência de imparcialidade, especialmente porque as revelações atribuídas ao ex-assessor também atingiam o ministro. A decisão considerou ainda de natureza política a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e apontou riscos ao direito de defesa.

O caso ganhou repercussão após o vazamento de mensagens trocadas entre integrantes do gabinete de Moraes sobre a produção de relatórios relacionados a críticos do Judiciário e pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por quatro crimes, e a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia em novembro de 2025. A recusa da extradição, porém, não representa absolvição das acusações no Brasil. Moraes nega irregularidades nos procedimentos relacionados às mensagens.

Com informações da Gazeta do Povo 

 

É difícil decretar o fim do grupo político de Allyson Bezerra. O ex-prefeito de Mossoró saiu da reeleição municipal de 2024, quando recebeu 113 mil votos, para uma derrota na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte.

O resultado impõe a Allyson o desafio de reorganizar suas forças políticas e entender por que o crescimento que vinha apresentando no início do ano não se traduziu em vitória estadual. A Operação Mederi, que atingiu sua gestão, entrou no cenário político e passou a representar um fator de desgaste, embora o peso eleitoral de cada acontecimento não possa ser medido isoladamente.

O futuro do grupo também passa pela sucessão municipal de 2028. Impedido de disputar novamente a Prefeitura, Allyson terá de administrar sua influência por meio de aliados, como a deputada estadual eleita e sua esposa Cynthia Bezerra e o prefeito Marcos Medeiros. Este último terá o desafio de construir identidade própria e demonstrar capacidade de mobilização popular sem depender exclusivamente do capital político do antecessor.

Enquanto isso, a direita bolsonarista tem em Cabo Deyvison um nome com espaço para ampliar sua atuação, e o PT mantém lideranças como Isolda Dantas e Larissa Rosado como possíveis candidatas a prefeitura.

A derrota não encerra automaticamente o ciclo de Allyson, mas muda as condições de sua atuação. O ex-prefeito precisará reconstruir alianças, preservar sua base e decidir qual posição ocupará no campo político potiguar.

 Ismael Souza

 

Um total de 58.793 eleitores do Rio Grande do Norte digitaram ’00’ ou ’22’ na urna eletrônica no segundo turno da eleição para governador, realizado neste domingo (25). No estado, Cadu de Lula (PT) venceu Allyson Bezerra (União Brasil) por 32.625 votos de diferença. Os dados foram levantados pelo jornalista Dinarte Assunção, do blog do Dina, a partir de informações do TSE.