Os dados foram apontados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e por indicadores oficiais de transferências federais. Segundo a federação, o quadro exige atenção dos gestores municipais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de grande parte das prefeituras, teve redução nos repasses. No mesmo período, de acordo com a Federação, cresceram os gastos, principalmente na saúde, com consultas, exames, medicamentos e transporte de pacientes.

A Femurn também relata retenções ou atrasos em repasses do Governo do Estado, entre eles ICMS e IPVA. Há pendências ainda no cofinanciamento da assistência farmacêutica básica, da assistência social e de recursos da educação, incluindo o Fundeb.

Sem esses valores, as prefeituras usam recursos próprios para manter serviços que deveriam ter participação financeira estadual. Isso reduz o espaço nos orçamentos municipais.

Segundo a nota assinada pelo presidente da Femurn, José Augusto de Freitas Rêgo, os municípios assumem encargos antes atribuídos à União e aos estados sem receber os recursos correspondentes. Eles também precisam aplicar no mínimo 25% da receita de impostos e transferências em educação.

Algumas administrações já adiaram ou cancelaram eventos, revisaram investimentos, renegociaram contratos e reprogramaram pagamentos. Essas medidas buscam conter despesas.

A Femurn orienta os prefeitos a reforçar o controle financeiro e acompanhar de forma contínua a arrecadação. Recomenda ainda evitar novos compromissos sem garantia de recursos e priorizar serviços essenciais e obrigações legais.

A entidade avalia que a transição entre governos aumenta as incertezas. Decisões que poderiam aliviar as contas municipais podem ficar para 2027.

 98FM

 

Antes de sentar com os partidos, Cadu Xavier (PT) vai fechar sozinho o centro do governo. O Blog do Dina apurou que o governador eleito vai anunciar primeiro seis pastas que considera centrais e que serão escolha pessoal dele, sem negociação com a base: Gabinete Civil, Secretaria de Governo, Fazenda, Administração, Controladoria e Procuradoria-Geral do Estado.

A Secretaria de Governo deve cuidar da gestão e da cobrança direta sobre os demais secretários. As seis devem ser formalizadas por decreto como um comitê gestor. As outras pastas entram na conversa com os partidos.

Cinco cadeiras já estão na mesa da transição

O núcleo tem uma coincidência com a equipe de transição publicada no Diário Oficial. Dos seis representantes do governo Fátima Bezerra na comissão, cinco são hoje titulares das pastas do núcleo: Virgínia Ferreira, do Gabinete Civil; Álvaro Luiz Bezerra, da Fazenda; Jane Araújo, da Administração; Antenor Roberto, da Procuradoria-Geral; e Luciana Daltro, da Controladoria, que coordena a transição. O sexto é Alexandre Lima, do Planejamento.

Isso não quer dizer que eles fiquem. Cadu Xavier já disse que pretende manter parte da equipe atual e mudar outras áreas, segundo o Saiba Mais. Mas os atuais donos dessas cadeiras já estão sentados à mesa do diagnóstico.

Caixa e controle primeiro

O desenho bate com o discurso. Logo depois de eleito, Cadu disse que o projeto dele passa pelo equilíbrio das contas e que, sem isso, “nada vai acontecer”. Quatro das seis pastas que ele guarda para si cuidam do dinheiro e da legalidade da máquina: Fazenda, Administração, Controladoria e Procuradoria.

O resto do secretariado depende da negociação com os partidos e de uma base na Assembleia que Cadu prometeu ampliar. O anúncio completo está previsto para até 20 de dezembro.

Blog do Dina

 

Já comentei aqui no blog sobre como Cadu Xavier poderá formar uma base majoritária de apoio na Assembleia Legislativa e quais deputados poderão integrar essa base. Hoje, quero analisar especificamente a eleição para a nova Mesa Diretora da AL, que acontecerá em fevereiro do próximo ano.

Numa análise inicial, existem quatro possibilidades:

1. PT/PV no comando: A bancada do PT/PV pode reivindicar a presidência da Assembleia, com o argumento de ter elegido o governador. Para isso, precisaria se articular com o PSDB e parte do União Brasil/PP para construir uma maioria e eleger o presidente do Legislativo.

2. PSDB na presidência: O grupo do PSDB pode assumir o comando da Casa numa articulação com a bancada do PT/PV, somada ao trabalho de Ezequiel Ferreira para atrair mais três ou quatro deputados de outras legendas.

3. União Brasil/PP no comando: A bancada do União Brasil/PP pode conquistar a presidência numa articulação com o PT/PV, somando 13 votos.

4. União Brasil/PP e PL na oposição: As bancadas do União Brasil/PP e do PL podem se unir, formando um bloco de oposição com 13 votos, suficiente para conquistar a presidência da Assembleia.

Na articulação do PT, o nome para presidir a Assembleia seria Francisco do PT. No PSDB, a indicação seria Cristiane Dantas. Já no União Brasil/PP, o nome seria Kléber Rodrigues.

Ezequiel Ferreira não poderá ser reconduzido ao cargo em razão das regras que impedem uma nova reeleição consecutiva para a presidência da Casa.

Vamos analisar as possibilidades.

Sobre a hipótese de o PT reivindicar a presidência e indicar Francisco do PT como candidato, considero improvável. Cadu precisa ampliar sua base de apoio, já que conta inicialmente com apenas sete deputados. E uma das principais ferramentas para atrair novos aliados seria justamente um amplo acordo em torno da presidência da Assembleia. Reivindicar o comando para o próprio PT poderia fechar portas importantes nessa negociação.

Também considero improvável a possibilidade de União Brasil, PP e PL se unirem para conquistar o comando da Casa e formar uma oposição majoritária ao governo Cadu.

Isso porque nem todos os deputados se beneficiariam dessa união. Alguns teriam que abrir mão de integrar a base governista, com as vantagens políticas e administrativas que essa posição pode oferecer, para assumir um papel de oposição sem necessariamente receber algo em troca.

Restam, portanto, as duas alternativas que considero mais viáveis: uma aliança do PT/PV com o grupo de deputados que participou do palanque de Allyson Bezerra ou uma composição com o grupo de Ezequiel Ferreira, ligado ao PSDB.

Entre Cristiane Dantas e Kléber Rodrigues, os dois nomes que surgem nessas possibilidades, entendo que Cristiane reúne melhores condições políticas neste momento.

Isso porque ela e todo o grupo tucano apoiaram Cadu no segundo turno, o que lhes confere uma posição de maior proximidade política com o governador eleito e, consequentemente, uma vantagem nas negociações pela presidência da Assembleia.

Concluindo: Cristiane Dantas é hoje o nome que parte na frente na disputa para a presidência da Assembleia.

 Neto Queiroz

 

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), reeleito em outubro com 1.055.000 votos, já sinalizou que apoiará o colega potiguar Rogério Marinho (PL-RN) na eleição para a presidência do Senado, marcada para 1º de fevereiro de 2027.

Apesar de manter uma boa relação política com o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Styvenson indicou, em resposta a um seguidor nas redes sociais, que seu voto será destinado a Rogério Marinho.

O nome de Styvenson aparece em levantamentos que circulam nos bastidores da disputa como um possível voto de Alcolumbre. A manifestação pública do senador potiguar, entretanto, aponta para outro caminho.

A disputa envolve a possibilidade de avanço de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tema defendido pela oposição.

Ismael Souza

 

O Ibovespa engatou a sua sexta queda consecutiva nesta terça-feira (03), ao recuar 1,42% e fechar aos 165 mil pontos, escancarando que o mês de novembro começou sob o mesmo pânico fiscal que marcou o fim de outubro. O dólar comercial acompanhou a sangria e subiu 0,79%, cotado a R$ 5,487 na sua terceira alta seguida.

O renovado pessimismo do mercado financeiro é reflexo direto da falta de um plano fiscal crível por parte do Governo Federal e da simpatia de aliados do Planalto por teses heterodoxas de intervenção na taxa Selic e uso de reservas cambiais.

Mesmo com as tentativas da equipe econômica de atuar como “bombeira” e negar planos de tabelamento de juros, o simples apoio de nomes próximos ao presidente a propostas mirabolantes bastou para disparar as taxas de juros futuros e azedar o ambiente de negócios.

A indefinição quanto aos novos nomes para o Banco Central e a ausência de cortes rígidos de gastos continuam cobrando um preço alto da economia real. O resultado foi um tombo generalizado em papéis de peso na Bolsa, com ações de grandes bancos em queda e a Dasa despencando mais de 15% sob a pressão dos juros elevados.

Com informações do Infomoney 

 

O ex-governador Robinson Faria (PP) tem motivos para lamentar o resultado das eleições de 2026 em Guamaré. Candidato à reeleição para deputado federal, Robinson recebeu apenas 98 votos no município e acabou ficando fora da Câmara dos Deputados por uma diferença de apenas 32 votos.

Segundo a versão atribuída a Robinson, existia um entendimento político para que a liderança do ex-prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PP), se traduzisse em votos para os dois candidatos: Júlio para deputado estadual e Robinson para federal.

Mas os números apresentados mostram uma diferença enorme. Enquanto Júlio César conquistou 1.669 votos para deputado estadual, ficando na segunda colocação em Guamaré, Robinson recebeu somente 98 votos para deputado federal.

Para completar, os votos para deputado federal foram parar nas mãos de outros candidatos. Benes Leocádio, da mesma federação, recebeu 3.790 votos no município, enquanto João Maia conquistou 945. Foi justamente João Maia quem garantiu a segunda vaga da federação na Câmara dos Deputados, superando Robinson por apenas 32 votos.

Em Guamaré, o prefeito Hélio de Mundinho apoiou a candidatura de Benes Leocádio para deputado federal, que recebeu 3.790 votos no município. O resultado também ajuda a explicar a votação de apenas 98 votos obtida por Robinson Faria, que acabou perdendo a reeleição por uma diferença de somente 32 votos para João Maia.

É por isso que Guamaré entrou na conta das reclamações atribuídas ao ex-governador. A votação no município ficou muito distante daquela que Robinson esperava obter com o apoio político de Júlio César.

No fim das contas, a diferença de 32 votos entre Robinson e João Maia tornou o resultado de Guamaré um dos principais motivos de insatisfação do ex-governador. Foi ali que, na avaliação dele, uma aliança política não produziu os votos esperados. 

 

A permanência do vice-governador Walter Alves na presidência do MDB do Rio Grande do Norte virou uma grande incógnita depois das eleições de 2026. O rompimento com o PT, após quatro anos de participação no governo Fátima Bezerra, e as derrotas acumuladas nas urnas colocaram sua liderança partidária sob questionamento.

Walter não conseguiu se eleger deputado estadual, viu seu aliado Allyson Bezerra perder a disputa pelo Governo do Estado para Cadu Xavier e ainda apostou, no segundo turno presidencial, em Flávio Bolsonaro, derrotado por Lula.

Mesmo mantendo uma boa relação com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, Walter enfrenta um cenário de incertezas. Nos bastidores, interlocutores políticos avaliam que sua continuidade no comando da legenda potiguar ficou comprometida.

Dois nomes já aparecem nas conversas sobre uma possível mudança: o deputado federal eleito Dr. Bernardo, atualmente no PV, e o deputado federal reeleito Benes Leocádio, do União Brasil. Ambos dependeriam de uma articulação partidária para assumir o comando do MDB.

Mas existe outro nome que não pode ser descartado dessa disputa: o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias. Com experiência política, liderança própria e presença no cenário estadual, Álvaro também não é carta fora do baralho numa eventual reorganização do MDB no Rio Grande do Norte.

O comando da legenda é considerado estratégico por envolver estrutura partidária, tempo de televisão, recursos do fundo eleitoral e a preparação para as eleições municipais de 2028 e estaduais de 2030.

Por enquanto, Walter Alves continua na presidência. Mas, diante das movimentações de bastidores, a sucessão no MDB potiguar promete entrar na pauta das articulações políticas dos próximos meses.

Robinson Pires

 

Os estados e o Distrito Federal aprovaram, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um novo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Os novos valores entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

Foram publicados dois convênios que atualizam o valor do tributo sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Veja abaixo como ficam as alíquotas: gasolina: alta de 4,5%, de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro; diesel: alta de 11,1%, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro; e, gás de cozinha (GLP): alta de 4,8%, de R$ 4,36 para R$ 4,57 por quilo.

Esse foi o terceiro ano seguido de aumento de ICMS sobre combustíveis. Em janeiro deste ano também houve elevação do imposto.

A atualização dos valores é feita anualmente e considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para esse reajuste, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025.

Ainda segundo o comunicado, os estados também avaliam a possibilidade de antecipar uma eventual nova atualização do ICMS sobre o diesel, diante da volatilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo.

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços, como transporte e comunicação. Ele incide sobre uma série de produtos consumidos no dia a dia, incluindo combustíveis, energia elétrica e alimentos. O valor arrecadado fica com os estados e o Distrito Federal.

VEJA AS ALÍQUOTAS:

• Gasolina: alta de 4,5%, de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro;
• Diesel: alta de 11,1%, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro;
• Gás de cozinha (GLP): alta de 4,8%, de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

 Tribuna do Norte

 

Em um mês, a Polícia Federal concluirá as investigações da Operação Mederi. A prorrogação por 90 dias, concedida pelo desembargador federal Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), se encerrará logo após o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro.

A PF já tem material suficiente para o desfecho da operação, que desmantelou um esquema de desvio de recursos da saúde pública de Mossoró e de outros cinco municípios da região.

No “topo” da estrutura criminosa, segundo a Polícia Federal, está ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e o seu sucessor Marcos Bezerra (Republicanos). Ambos foram alvo de busca e apreensão.

Em áudios e vídeos interceptados pela PF, com autorização da Justiça Federal, seus nomes aparecem citados por sócios da empresa DisMed Distribuidora de Medicamentos, como supostos beneficiados por pagamento de propina (Allyson) e caixa para bancar futuras eleições (Marcos).

Outras figuras de proa da gestão municipal também são investigadas e foram alvo de ações da Polícia Federal.

O cerco se fechou.

Agora é contagem regressiva.

Não quer dizer que Allyson e Marcos estão em apuros. Se nada dever, serão inocentados e vida que segue.

Mas se as investigações comprovarem o que a Polícia Federal descobriu em 27 de janeiro deste ano, quando deflagrou a Operação Mederi, a situação de ambos ficará bem delicada.

Jornal de Fato

 

O endividamento das famílias brasileiras atingiu um novo recorde em agosto, chegando a 50,1% da renda acumulada em 12 meses. O comprometimento da renda com o pagamento de dívidas também alcançou o maior nível da série histórica, com 29%, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (29).

Os números evidenciam a pressão sobre o orçamento das famílias diante dos juros elevados e do avanço de modalidades de crédito mais caras, como cartão de crédito e empréstimos sem garantia.

Mesmo com programas de renegociação de dívidas lançados pelo governo federal, o indicador de endividamento continuou avançando. Sem considerar o crédito imobiliário, a proporção chegou a 31% da renda, enquanto o comprometimento com o serviço da dívida atingiu recorde de 26,7%.

Os dados do Banco Central também mostram que a inadimplência no crédito livre para famílias e empresas permaneceu em 6,6% em setembro, o maior patamar da série histórica para esse indicador.

Reuters

O ex-diretor de, veja só, compliance do Banco Master Luiz Antônio Bull, indiciado esta semana pela Polícia Federal no relatório parcial que investiga o esquema de fraude bilionário contra o sistema financeiro, escolheu bem o advogado para tentar se livrar das pendengas no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de Augusto de Arruda Botelho, colado no presidente Lula (PT). O advogado foi um dos 200 seletos convidados que o petista chamou para o casamento com Janja em 2022.

Tá no topo 

Entre 2 de janeiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, Botelho ocupou a prestigiada cadeira de secretário nacional de Justiça do governo Lula.

Amizade suprema 

O advogado chegou ao posto nomeado por Flávio Dino, então ministro da Justiça, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.

Voa voa

Em 2025, foi no jato, de uma empresa de Vorcaro, com Dias Toffoli rumo à final da Libertadores. O ministro deu canetadas favoráveis ao Master.

Lulista assumido 

No “X”, Botelho passa o tempo atacando a família Bolsonaro e divulgando artigos autorais, como o último “Por que voto em Lula”.

 Claudio Humberto

 

O jornal O Estado de S. Paulo afirmou, em editorial publicado nesta quinta-feira (29), que Alexandre de Moraes deu um “presentão” a Flávio Bolsonaro ao mandar apreender seus passaportes logo após a derrota eleitoral. Para o jornal, a decisão imprudente transformou uma fuga constrangedora em uma narrativa de exílio e perseguição política.

O editorial reconhece que Flávio descumpriu a ordem judicial, fugiu para os Estados Unidos e precisa responder pelas suspeitas de crimes financeiros investigadas. Isso, porém, não tornaria correta a medida determinada pelo ministro do STF.

Para o Estadão, os argumentos apresentados pela Polícia Federal para sustentar o risco de fuga eram vagos: a recomendação pública de Eduardo Bolsonaro para que o irmão deixasse o país, a presença do advogado Willer Tomaz no exterior, a capacidade financeira de Flávio e seus contatos internacionais.

O pedido da PF foi assinado sete minutos após a confirmação da vitória de Lula e acolhido por Moraes. Na avaliação do jornal, o ministro deveria ter exigido indícios mais sólidos, ouvido a Procuradoria-Geral da República e levado o caso ao plenário do Supremo.

O editorial também questiona a imparcialidade de Moraes diante dos conflitos acumulados com a família Bolsonaro e das suspeitas relacionadas ao Banco Master. “Sem a ordem sobre os passaportes, a partida do senador seria um embaraço. Com ela, ganhou uma história para contar”, resume o jornal.

 

Os estados aprovaram um reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A decisão foi formalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda e do governo federal, e foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027.

Com a atualização, o imposto cobrado sobre o litro da gasolina subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64. O diesel registrará o maior impacto relativo, com uma alta de 11%, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já a alíquota sobre o gás de cozinha aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representará um encargo adicional de R$ 0,91 no botijão tradicional de 13 quilos.

Diferente de outros produtos, o ICMS sobre combustíveis é aplicado como um valor fixo em reais (alíquota ad rem) e passa por revisão anual. O cálculo toma como base a variação dos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para o atual reajuste, o conselho comparou a média de preços entre os meses de fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo intervalo de 2025.

Cenário internacional e monitoramento do diesel

A medida do Confaz foi publicada no mesmo dia em que o Executivo federal estendeu, por mais 30 dias, a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel — ação emergencial adotada para conter os reflexos da instabilidade no Oriente Médio sobre o mercado de petróleo. Trata-se da primeira mudança nas alíquotas estaduais de combustíveis desde o início das oscilações internacionais de preço provocadas pelo conflito.

Em nota oficial lançada também nesta quarta-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz) sinalizou que o diesel pode receber uma atenção diferenciada. Segundo a entidade, os estados acompanham de perto a volatilidade do mercado externo e avaliam a possibilidade de antecipar a atualização das regras do combustível, conforme previsto em lei complementar.

Embora a proposta de antecipação ainda não tenha sido detalhada, os secretários reforçam que as alíquotas atuais continuam em vigor sem alterações até o final de janeiro.

Com informações da Agência Brasil