Por mais que a equipe econômica do governo tente
contemporizar ou fazer uma leitura criativa dos números, cada novo indicador
que vem à tona só confirma uma constatação: as finanças públicas do Rio Grande
do Norte estão na UTI. E o prognóstico não é bom, pois os remédios necessários
para combater a doença não são administrados ou vêm em doses pouco eficazes.
Sem intervenção, o paciente caminha para sucumbir.
Um relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional
nesta semana, cujos dados foram publicados pelo AGORA RN,
mostra o estágio do quadro. Segundo o levantamento, a dívida do RN foi a que
mais cresceu entre os estados em 2025. O solavanco foi de 35%, chegando a R$
9,7 bilhões. O nível de despesa do RN também o maior do Brasil. O gasto aqui é
18 pontos percentuais maior que o do estado da Paraíba, que tem um PIB menor do
que o nosso.
E não para por aí: o RN tem a segunda pior poupança
corrente, o menor nível de investimento entre os estados (míseros 4%), o maior
gasto previdenciário proporcional, o segundo estado com o maior volume de
obrigações financeiras pendentes, a pior disponibilidade de caixa… Enfim, é
longa a lista de tópicos que mostram quão ruim é a performance potiguar no
quesito saúde fiscal. O Estado teve que recorrer ao Supremo para que a União
fosse fiadora de empréstimos.
Outro dia este jornal publicou que o governo desconta
regularmente as parcelas dos empréstimos consignados contratados por servidores
na folha, mas não transfere os valores à instituição financeira. Como
consequência, servidores vêm sendo negativados, cobrados em duplicidade e
tratados como inadimplentes — apesar de terem pagado com o desconto no salário.
Os sinais de evolução são parcos e, quando aparecem
ocasionalmente, são logo trucidados por uma montanha de números que mostram o
óbvio e inegável: é crítica a situação.
Dito isso, a pergunta que se impõe é: até quando essa
situação vai persistir? Quando o RN vai virar o jogo?
A realidade das finanças obriga o Estado a iniciar
urgentemente uma reformulação buscando o equilíbrio na balança entre receitas e
despesas. Apesar disso, poucos são os movimentos concretos percebidos no
sentido de alterar essa lógica.
Confrontado com os números, o governo sainte não cansa de
usar a retórica de que herdou uma situação muito ruim. Como se essa seja a sina
do RN para sempre, como se a realidade fosse imutável.
É verdade que o atual governo recebeu uma péssima herança.
Isso, porém, não pode ser uma carta de seguro usada pela gestão para legitimar
a perpetuação de uma realidade fiscal que impede o Estado de crescer e
investir. Se o governo não é responsável por criar o tal cenário, com certeza
pode ser acusado de ter feito pouco para reverter tal cenário.
O governo sempre cita o importante crescimento da receita nos
últimos anos para fazer frente ao aumento da despesa. Parte dessa alta na
arrecadação se deve à elevação do ICMS de 18% para 20%. Tal estratégia, porém,
tem um limite. Sem uma revisão estrutural dos gastos, logo esse aumento de
receita será absorvido pelos gastos que crescem em ritmo galopante.
E a principal origem disso são os gastos com folha de
pessoal. O RN é o que tem a maior despesa com essa finalidade entre os estados
do País. Com isso, falta dinheiro para outras áreas essenciais. O próprio
secretário da Fazenda, Cadu Xavier, admitiu na Assembleia Legislativa que o
Estado deixa de pagar parcelas de empréstimos consignados aos bancos para
priorizar a quitação da folha. A naturalização dada ao fato é tão chocante
quanto a informação propriamente dita.
Já há reajustes salariais programados para os próximos meses,
fruto de compromissos assumidos com categorias do funcionalismo. Planos de
carreira podem resultar em novos aumentos acima da inflação nos próximos anos.
Há pouco, foram convocados mais de 1.600 professores concursados de uma vez só.
São obrigações legítimas, mas que pressionam a folha. Parece haver pouca
disposição de rever aquilo que é, hoje, a maior pressão sobre o orçamento: os
salários do funcionalismo.
Rever planos de carreira e gatilhos de reajustes salariais
são um caminho para evitar que, no futuro, sejam necessárias ações mais
drásticas e até permitidas pela legislação, como congelamento de salários e
demissões – algo que poderia agravar a situação do Estado, vide a forte
dependência que a economia tem do funcionalismo público.
A proximidade de um novo ciclo eleitoral pode ser a
oportunidade de que o Estado precisa para encarar esse debate com franqueza. A
disputa que se avizinha não pode se limitar a slogans, alianças e marketing.
Precisa enfrentar o nó fiscal com propostas claras, responsáveis e exequíveis.
É hora de os candidatos apresentarem, desde já, suas ideias para reequilibrar
receitas e despesas, rever a estrutura de gastos e recuperar a capacidade de
investimento do Rio Grande do Norte. O RN não precisa de diagnósticos repetidos
nem de justificativas permanentes. Precisa de um plano consistente para sair da
UTI.
AgoraRN
