O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu 51 recomendações do Conselho Nacional de Justiça, após inspeção da gestão administrativa e financeira do Judiciário. Após auditoria, realizada em fevereiro deste ano, o relatório de inspeção foi aprovado, ontem, por unanimidade, pelos membros do Conselho. As vistorias abrangeram as unidades de primeiro e segundo graus, cartórios e serventias judiciais e extrajudiciais. O que motivou a inspeção foi a existência, em dezembro do ano passado, de 13.099 processos concluídos na Justiça Comum do RN aguardando sentenças há mais de 100 dias. No mesmo período, foram constatados 29.787 processos encerrados aguardando atos judiciais diversos de sentenças, também há mais de 100 dias na Justiça do Estado. A maioria das recomendações estão relacionadas à tramitação dos processos e à aplicação de recursos.
Para a maioria das determinações envolvendo tramitação de processos, o CNJ estabelece prazos de 30 dias para que oTJRN informe que medidas foram adotadas. No que se refere à aplicação de recursos, o Tribunal é orientado a promover licitações de acordo com as resoluções do CNJ. Os trabalhos de inspeção aconteceram entre os dias 22 e 26 de fevereiro e foram iniciados com uma audiência pública, realizada pela Corregedoria para ouvir sugestões e reclamações dos usuários da Justiça do RN. Na ocasião, mais de 300 pessoas foram ouvidas pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
Falta de funcionários e de juízes , custas processuais elevadas e estrutura deficiente no 1º grau foram as principais reclamações apresentadas durante a audiência.
Entre os pontos avaliados estão pagamento de diária, enquadramento de cargo de nível médio em tabela de cargos de nível superior, concessão de gratificação de representação de gabinete, pagamentos feitos sem contrato, equipamentos e materiais informática sem uso ou destinação, prorrogação de contrato por períodos desiguais, encargos sociais elevados, entre outros pontos.
Para a maioria das determinações envolvendo tramitação de processos, o CNJ estabelece prazos de 30 dias para que oTJRN informe que medidas foram adotadas. No que se refere à aplicação de recursos, o Tribunal é orientado a promover licitações de acordo com as resoluções do CNJ. Os trabalhos de inspeção aconteceram entre os dias 22 e 26 de fevereiro e foram iniciados com uma audiência pública, realizada pela Corregedoria para ouvir sugestões e reclamações dos usuários da Justiça do RN. Na ocasião, mais de 300 pessoas foram ouvidas pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
Falta de funcionários e de juízes , custas processuais elevadas e estrutura deficiente no 1º grau foram as principais reclamações apresentadas durante a audiência.
Entre os pontos avaliados estão pagamento de diária, enquadramento de cargo de nível médio em tabela de cargos de nível superior, concessão de gratificação de representação de gabinete, pagamentos feitos sem contrato, equipamentos e materiais informática sem uso ou destinação, prorrogação de contrato por períodos desiguais, encargos sociais elevados, entre outros pontos.
Fonte:http://www.diariodenatal.com.br/2010/09/01/politica1_0.php
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