O MPRN instaurou um Inquérito Civil e uma Recomendação para o Município de Patú. O Inquérito Civil n° 41/2010 investigará irregularidade em licitações destinadas a aquisição de medicamentos e material hospitalar. O ex-prefeito Possidônio Queiroga e Sócios da rede de farmácias e drogarias Phospodont Ltda, terão que fornecer documentos para investigação da denuncia de falsidade documental, artigo 305 do Código Penal.
Já a recomendação 014/2010 diz respeito a improbidade administrativa verificada na acumulação de cargo, e de remunerações de um agente público. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, o Secretário do Gabinete Civil da Prefeitura de Patu, ocupa paralelamente a função de Professor do Município de Rafael Godeiro.
A Promotora de Justiça Micaele Fortes, fixou o prazo de 10 dias para que a Prefeita Evilázia de Oliveira,revogue a Portaria nº 092/2010-GP que nomeia o agente administrativo para o cargo em comissão de Secretário do Gabinete Civil da prefeitura. A prefeita terá ainda o prazo de 15 dias para enviar à Promotoria documentos que comprovem a exoneração do agente. A Promotora destaca que o não cumprimento da recomendação resultará em uma ação Civil Pública com ressarcimento do gasto público decorrente da nomeação do secretário.
Já a recomendação 014/2010 diz respeito a improbidade administrativa verificada na acumulação de cargo, e de remunerações de um agente público. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, o Secretário do Gabinete Civil da Prefeitura de Patu, ocupa paralelamente a função de Professor do Município de Rafael Godeiro.
A Promotora de Justiça Micaele Fortes, fixou o prazo de 10 dias para que a Prefeita Evilázia de Oliveira,revogue a Portaria nº 092/2010-GP que nomeia o agente administrativo para o cargo em comissão de Secretário do Gabinete Civil da prefeitura. A prefeita terá ainda o prazo de 15 dias para enviar à Promotoria documentos que comprovem a exoneração do agente. A Promotora destaca que o não cumprimento da recomendação resultará em uma ação Civil Pública com ressarcimento do gasto público decorrente da nomeação do secretário.
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