Está previsto para hoje, às 17:00hs, na camara municipal de Olho D'água do Borges a votação das prestações de contas das administrações de Dedé Gonzaga e Jackosn, a sessão promete ser movimentada.
com relação as prestações de contas, a Constituição Federal e a Lei Organica do Municipio dizem o seguinte:
Art. 30, § 3º da Constituição Federal diz:
As contas dos Municipios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Art. 56, § 3º da Lei Organica do Municipio diz:
Apresentadas as contas, o presidente da Câmara as colocará, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Mas em Olho D'água é diferente, a camara vai votar as referidas conta, aprova-las ou regeita-las, sem ter sido feito uma analise pelos vereadores, tanto da situação como da oposição, comissões, cidadões etc, ou seja, vão votar numa caixa preta, sabe-se apenas, que ambas teem parecer contarios a sua aprovação pelo Tribunal de Contas do Estados.
A mais de sessenta dias que elas estão na camara, mas ninguem teve acesso para analisar o parecer do tribunal e saber quais as irregularidades cometidas e etc., vão votar no pacote fechado, o caixa preta da camara.
Triste Olho D'água....
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