A governadora Rosalba Ciarlini foi surpreendida com uma informação repassada pelos secretários do Planejamento, Obery Rodrigues e do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, de que o governo do Estado não tem como repassar, nesta terça-feira, 04, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.
São necessários mais de R$ 24 milhões, mas o governo atual só encontrou R$ 600 mil na conta única do Estado. Além dos 25% do ICMS que deveriam ir para as prefeituras, o governo ainda tem que repassar R$ 14,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para agravar ainda mais a situação, o governo anterior não honrou a dívida fundada ( pagamento à União). O débito é de R$ 10 milhões. Com isso, a partir desta terça-feira, o governo do Rio Grande do Norte fica inadimplente e, portanto, impedido de receber transferências federais. Também não ficaram recursos em caixa para as consignações que somam R$ 18 milhões e R$ 36 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte – Proadi . Esses compromissos totalizam cerca de R$ 91 milhões. Nesta segunda-feira, foi depositado na conta do Estado, R$ 1 milhão do ICMS.
“São obrigações constitucionais que dão prejuízos imensos se não forem cumpridas”, reagiu a governadora, adiantando que vai denunciar todos os atos que não estão dentro da legalidade.
Rosalba anunciou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) vai se reunir diariamente para acompanhar as medidas de contenção de despesas e regularização administrativa.
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