A Câmara Municipal do Natal (CMN) ainda não definiu quais serão os suplentes empossados nas vagas de Hermano Morais (PMDB) e Paulo Wagner (PV), que assumiram cadeiras na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, respectivamente. O caso está sob análise da Procuradoria da Câmara Municipal e ainda não há data para a definição se a Mesa Diretora da Casa empossará os suplentes das coligações ou dos partidos. De acordo com o procurador-geral da CMN, o entendimento adotado por outras casas legislativas não influenciará a decisão. O presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins (PV), já declarou que vai seguir o parecer da procuradoria.
Desde o ano passado, a questão sobre a posse dos suplentes nos parlamentos do Brasil ganhou uma polêmica. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar para que o suplente de um partido, que não era o substituto imediato de um titular do mandato, assumisse a vaga aberta. Com isso, teve início um imbróglio na CMN.
Os vereadores Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR), suplentes das coligações de de Hermano e Paulo Wagner, respectivamente, chegaram a assumir temporariamente vagas no Legislativo quando Júlio Protásio (PSB) e Edivan Martins (PV) saíram para ocupar secretarias no estado e no município. Porém, agora, o novo presidente da CMN aguarda para saber se deve nomear os suplentes da coligação ou do partido. Os suplente dos partidos Dinarte Torres (PV) e Rejane Ferreira (PMDB). “É um caso muito peculiar, que vem recebendo novas interpretações pelo STF. Por isso é preciso calma no momento de analisar e dar o nosso posicionamento”, explicou o procurador geral da CMN, Thiago Fernandes.
Durante a sessão de posse dos novos deputados federais e eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), que presidia a sessão por ser o parlamentar com mais tempo de Casa, informou que o posicionamento do parlamento seria o de aguardar uma decisão do mérito por parte do STF e os suplentes das coligações continuariam a ser empossados. No entanto, a CMN afirma que o entendimento da Câmara e de qualquer outra casa legislativa não vai influenciar o parecer da procuradoria. “A nossa posição será totalmente técnica. Não haverá nenhuma interferência de decisões tomadas em outros parlamentos”, garantiu.
O parecer da procuradoria da CMN será elaborado em conjunto por todos os procuradores do Legislativo e ainda não há uma data definida para a entrega do documento ao presidente Edivan Martins. Contudo, o posicionamento será entregue antes do fim do recesso parlamentar, que ocorre no dia 15 de fevereiro.
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