Ministério nunca normatizou emissão do documento e cortou créditos para informatização
Saber quem está sendo atendido na rede pública de saúde, por quem, aonde, como e com quais resultados. Tudo isso com apenas um documento. É esta a proposta do cartão nacional de saúde, conhecido popularmente como cartão SUS. O sistema, criado em 1996 e implantado a partir de 1999, pelo Ministério da Saúde para garantir maior controle da prestação de serviços e qualificar o acesso dos usuários a estes, na prática, atende somente a uma finalidade: “controlar” o repasse de recursos aos municípios.
“Hoje o cartão é mais um instrumento burocrático, destinado a captação dos valores financeiros, que um mecanismo para a regulação dos atendimentos”, define a coordenadora de planejamento e regulação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) Terezinha Guedes Rêgo. O cartão é exigido para ter acesso a exames e atendimentos de alta complexidade, custeados por verbas federais.
A desvirtuação do sistema que há onze anos prometia revolucionar o atendimento médico da rede pública de saúde - a partir da a identificação do usuário e a possibilidade real de organizar a gestão a partir das necessidades da população e dos fluxos dos usuários no interior do sistema de saúde - se deve a deficiências de estrutura e pessoal nas unidades de saúde. A precariedade se sustenta no abandono gradual de metas e atribuições por parte do próprio idealizador, o Ministério da Saúde. O órgão até hoje não institucionalizou o procedimento.
Há cerca de três anos, lembra a coordenadora, o Ministério da Saúde extinguiu o financiamento, via Caixa Econômica Federal, para confecção dos cartões PVC (definitivos), que além do número de identificação do usuário do SUS traz o código de barras. O cartão é financiado por verba ministerial. Por unidade, o MS repassa R$ 1,00 aos municípios. As demais despesas cabe ao município.
No Rio Grande do Norte, segundo dados do DATASUS foram emitidos 3.543.521 cartões, dos quais 2.192.908 em caráter definitivo e os demais de forma provisória. O número ultrapassa a totalidade dos habitantes do Estado, embora nem todos os potiguares possuam o documento.
A conta é explicada pela coordenadora de regulação da Sesap: o número não corresponde a realidade, devido a duplicidade de registros e não cancelamento dos cartões provisórios. “É comum encontrar um usuário com até cinco cartões. Com informações diversas sobre endereço. Isso prejudica a alimentação dos dados do paciente”, afirma Terezinha Rêgo. A coordenadora avalia que para corrigir não só essa, como outras disparidades, é necessário o empenho dos três entes de governo, a partir da reformulação e institucionalização do sistema.
Em Natal, segundo informações da base de dados do SUS, o número de usuários com cartões definitivos (402 mil usuários) não chega a metade da população da capital, que é de 806 mil habitantes. O número de cartões provisórios chega a 318.877. O segundo maior município do Estado, Mossoró, tem 190 mil cartões definitivos e 138 mil provisórios, enquanto em Parnamirim, são 105 mil e 60 mil cartões emitidos, respectivamente.
Em alguns municípios a diferença entre os provisórios e definitivos são mais distantes e possivelmente mais reais. Como Goianinha, que tem 23.458 cartões definitivos e 6.400 provisórios, ou Parelhas, com 20.583 definitivos e 4.450 provisórios. Já Ipueira são 2.179 para 321 e Lagoa Salgada, 7.272 para 924, além de Pedra Grande, de 4.131 para 642.
A emissão, assim como a aquisição de equipamentos e capacitação de técnicos para fazer o cadastramento de usuários, é de competência da secretaria de saúde de cada município, sendo coordenada em nível estadual. Caberia ainda ao Ministério a aquisição de máquinas de leitura dos cartões definitivos, o que também não ocorreu. Sem o equipamento para leitura do código barras, a leitura dos dados é feita por meio de busca por nome completo e número do CPF, possibilitando a emissão descontrolada.
A coordenadora do cartão SUS da Secretaria de Saúde de Natal Suzy Attameda, não soube precisar o investimento na área referente a manutenção e reposição de equipamentos como computador, impressora, internet e o papel oficio, onde é impresso o cartão. “Até receber o permanente, o usuário aguarda cerca de três meses sem prejuízos ao atendimento. O número do provisório é suficiente para garantir acesso aos serviços”, garante. Saiba mais AQUI
A desvirtuação do sistema que há onze anos prometia revolucionar o atendimento médico da rede pública de saúde - a partir da a identificação do usuário e a possibilidade real de organizar a gestão a partir das necessidades da população e dos fluxos dos usuários no interior do sistema de saúde - se deve a deficiências de estrutura e pessoal nas unidades de saúde. A precariedade se sustenta no abandono gradual de metas e atribuições por parte do próprio idealizador, o Ministério da Saúde. O órgão até hoje não institucionalizou o procedimento.
Há cerca de três anos, lembra a coordenadora, o Ministério da Saúde extinguiu o financiamento, via Caixa Econômica Federal, para confecção dos cartões PVC (definitivos), que além do número de identificação do usuário do SUS traz o código de barras. O cartão é financiado por verba ministerial. Por unidade, o MS repassa R$ 1,00 aos municípios. As demais despesas cabe ao município.
No Rio Grande do Norte, segundo dados do DATASUS foram emitidos 3.543.521 cartões, dos quais 2.192.908 em caráter definitivo e os demais de forma provisória. O número ultrapassa a totalidade dos habitantes do Estado, embora nem todos os potiguares possuam o documento.
A conta é explicada pela coordenadora de regulação da Sesap: o número não corresponde a realidade, devido a duplicidade de registros e não cancelamento dos cartões provisórios. “É comum encontrar um usuário com até cinco cartões. Com informações diversas sobre endereço. Isso prejudica a alimentação dos dados do paciente”, afirma Terezinha Rêgo. A coordenadora avalia que para corrigir não só essa, como outras disparidades, é necessário o empenho dos três entes de governo, a partir da reformulação e institucionalização do sistema.
Em Natal, segundo informações da base de dados do SUS, o número de usuários com cartões definitivos (402 mil usuários) não chega a metade da população da capital, que é de 806 mil habitantes. O número de cartões provisórios chega a 318.877. O segundo maior município do Estado, Mossoró, tem 190 mil cartões definitivos e 138 mil provisórios, enquanto em Parnamirim, são 105 mil e 60 mil cartões emitidos, respectivamente.
Em alguns municípios a diferença entre os provisórios e definitivos são mais distantes e possivelmente mais reais. Como Goianinha, que tem 23.458 cartões definitivos e 6.400 provisórios, ou Parelhas, com 20.583 definitivos e 4.450 provisórios. Já Ipueira são 2.179 para 321 e Lagoa Salgada, 7.272 para 924, além de Pedra Grande, de 4.131 para 642.
A emissão, assim como a aquisição de equipamentos e capacitação de técnicos para fazer o cadastramento de usuários, é de competência da secretaria de saúde de cada município, sendo coordenada em nível estadual. Caberia ainda ao Ministério a aquisição de máquinas de leitura dos cartões definitivos, o que também não ocorreu. Sem o equipamento para leitura do código barras, a leitura dos dados é feita por meio de busca por nome completo e número do CPF, possibilitando a emissão descontrolada.
A coordenadora do cartão SUS da Secretaria de Saúde de Natal Suzy Attameda, não soube precisar o investimento na área referente a manutenção e reposição de equipamentos como computador, impressora, internet e o papel oficio, onde é impresso o cartão. “Até receber o permanente, o usuário aguarda cerca de três meses sem prejuízos ao atendimento. O número do provisório é suficiente para garantir acesso aos serviços”, garante. Saiba mais AQUI
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