O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Vivaldo Pinheiro, informou, em entrevista ao Diário de Natal, que vai diplomar os suplentes de deputado estadual e federal de acordo com a ordem de votação dos partidos e não das coligações. "Decidimos fazer a mudança logo na diplomação, para evitar questionamentos futuros", explicou o desembargador.
A decisão do presidente do TRE foi tomada devido à liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar um caso específico de substituição da renúncia de um deputado de Rondônia, decidiu que a posse deve ser do suplente do partido, em vez do da coligação, como prevê o código eleitoral brasileiro. O ministro do STF César Peluzo já adiantou que a jurisprudência deve prevalecer no pleno do Supremo.
A diplomação dos suplentes ocorrerá sem cerimônia, nos próximos dias. Com o novo entendimento da Justiça sobre a eleição, os partidos que não elegeram representantes para a Assembleia Legislativa (AL) e a Câmara Federal só terão chances de ter representação caso o partido aliado tenha elegido todos os candidatos que daquele determinado cargo.
Um exemplo disso é o caso da eleição para a Câmara Federal. O DEM, aliado do PSB e do PMN, elegeu os dois únicos candidatos da legenda. O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) ficou na primeira suplência da coligação e assumirá o mandato, caso algum parlamentar do DEM se licencie do cargo para assumir outra função, como a de secretário do governo estadual.
Na Assembleia Legislativa, as suplências serão modificadas. O principal prejudicado será o primeiro suplente da coligação "Coragem para Mudar" (PDT/PCdoB), Roberto Germano (PCdoB). Ele teve 21.410 votos, ficando com a primeira suplência da coligação, que elegeu somente Agnelo Alves (PDT). Com as novas regras, Germano deixa de ser suplente para dar lugar a Sargento Regina (PDT), que teve 17.833 votos.
Também haverá mudanças na Câmara Municipal de Natal (CMN). Com a saída dos vereadores Hermano Morais (PMDB), eleito deputado estadual, e Paulo Wagner (PV), eleito deputado federal, não assumirão mais os suplentes das suas respectivas coligações: Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR). Ficarão com as vagas os suplentes dos partidos. No caso do PMDB, assume Rejane Ferreira. O PV será representado por Dinarte Cruz.
Fonte: Diario de Natal
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