O Ministério Público Federal em Mossoró denunciou nesta segunda-feira (21) o ex-prefeito do município de Martins, Marcos Antônio Chagas Fernandes de Queiroz, e o ex-tesoureiro da Prefeitura, Irafran da Rocha Formiga. Os dois são acusados de desviar, em proveito próprio, 480 mil reais. O valor deveria ter sido empregado na construção de uma unidade de saúde.
De acordo com informações colhidas pelo MPF/RN, em 2001, o município e o Ministério da Saúde assinaram o Convênio nº 2529/2001 com o objetivo de construir a unidade de saúde, entretanto, o relatório de verificação constatou que a obra nunca foi concluída e sequer atende à população. Apesar disso, o valor do convênio foi integralmente repassado e sacado pelo tesoureiro da Prefeitura, em cheque nominal a ele.
Segundo a denúncia, para a execução da obra, foi feita uma licitação apenas para a compra de materiais, sem procedimento licitatório para a contratação da empreiteira. A obra foi executada diretamente pela própria Prefeitura de Martins. O parecer do Ministério da Saúde opinou pela não aprovação da prestação de contas, tendo em vista que a Prefeitura efetuou despesas com pessoal, taxas bancárias, FGTS, e INSS, desrespeitando o termo de convênio, que não previa tais pagamentos.
As investigações do MPF constataram ainda que Irafran Formiga possuía duas numerações de CPF, com pequenas diferenças no nome e local de nascimento diferente. "Tais fatos demonstram claramente que o denunciado tentou ludibriar os órgãos públicos criando duplicidade de perfis, reforçando os indícios de que tem caráter propenso ao cometimento de crimes e irregularidades", destaca o texto da denúncia.
Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, "conclui-se que os denunciados enriqueceram ilicitamente, mediante desvio de verbas públicas federais, gastas sem a execução da obra".
Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio é crime (Decreto-Lei nº 201/67) que pode ser punido com pena de reclusão de dois a 12 anos, além da proibição de exercer cargo ou função pública por de cinco anos.
Por Redação, com dados do MPF
2 comentários:
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Martins é terra sem lei...
... e continua pior. Na atual gestão
a construção, abandonada é coberta de mato e serve de curral para criação de cabras( de um dos eleitores da prefeita Maria José Gurgel Costa).
O Ministério Público da cidade ,nem ouve ,nem aceita denúncias sobre a atual gestora.
O rídiculo é em todas as secretarias, mas como ainda existem cidadãos sem consciencia...
um eleitor apaixonado e que gosta de aparecer criou um blog para fantasiar as coisas e esconder a verdadeira situação da cidade de Martins.
Baseado nisso e em outras coisas como uma rádio fm vida que propaga e defama as pessoas de bem de Martins e esconde e acolhe o lado podre da cidade é que bandidos não vão p/ cadeia.
Lamento de um cidadão apixonado pela serra de Martins e descontente
com o que fazem com a minha cidade e com o meu povo.
POR FAVOR, COLOQUEM ESSES BANDIDOS NA CADEIA JÁ!