O Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife, concedeu Habeas corpus em favor da ex-prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rego.
Diz a denúncia que a ora paciente, quando prefeita de Riacho da Cruz/RN, em conluio com o secretário de obras, Marcos Aurélio de Paiva Rego, e a sócia-gerente da empresa Queiroga & Morais Ltda, Thatiana Monique Oliveira Queiroga de Morais, dispensaram indevidamente procedimento licitatório para contratação da execução de obras de infraestrutura naquele município financiadas com recursos públicos federais, com base em um estado de calamidade, cuja validade do decreto já havia expirado quando da assinatura do próprio termo de convênio e do contrato para execução da aludida obra.
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