Depois de quase sete
horas de negociação, finalmente Governo do Estado e o Sindicato dos
Policiais Civis (Sinpol) chegaram a um acordo nesta quarta-feira(13).
Com isso, acaba a greve dos policiais civis, que durou 58 dias.
A
audiência de conciliação aconteceu no Tribunal de Justiça e foi
presidida pelo juiz convocado Francisco de Assis Brasil. Contou ainda
com a presença do procurador geral do Estado, Miguel Josino; da
presidente do Sinpol, Vilma Marinho; do procurador de Justiça, Manoel
Onofre Neto; e do promotor de Justiça Fernando Vasconcelos.
A presidente do Sinpol, Vilma Marinho, afirmou que apesar de não
atender plenamente os anseios dos trabalhadores, o acordo significa
“uma garantia mínima de que os direitos da classe serão respeitados e
atendidos”.
O que ficou acordado
Dez
cláusulas foram colocadas em discussão e amplamente debatidas entre as
partes. O Governo se comprometeu em fornecer vale-refeição em troca das
antigas quentinhas para os policiais plantonistas.
Ficou
acordado a contratação de serviços terceirizados para a limpeza das
delegacias de Natal, primeira delegacia de Parnamirim e delegacias de
São Gonçalo e Macaíba.
Na questão da
remoção dos presos que ainda estão custodiados nas delegacias, o
Governo assumiu o compromisso da retirar os apenas que estão na 7ª DP,
14ª DP e nas carceragens dos plantões Zonas Sul e Norte de Natal,
inclusive os flagrantes, onde serão encaminhados para o antigo prédio da
Deprov.
Também
ficou acertada a remoção dos presos da delegacia de Goianinha. Eles
serão transferidos para a antiga delegacia de Ganguaretama, que será
transformada em CDP sob a administração da Sejuc.
O
Governo também se comprometeu em cumprir com o Plano de Cargos e
Salários, que será pago em quatro parcelas, começando em setembro e
prosseguindo até dezembro.
Quanto
à questão da nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil, o
Estado envidará esforços com o objetivo de efetuar as nomeações, mas não
estipulou data para as contratações. O Governo alegou a Lei de
Responsabilidade Fiscal para justificar a não nomeação dos concursados.
Os
policiais civis não serão penalizados com o corte de ponto dos dias
parados, mas ficam obrigados a repor, integralmente, os dias paralisados
em razão da greve através de horas extras.
O
Sinpol também conseguiu que a multa oriunda da determinação judicial
que obrigava a categoria a manter 50% do efetivo trabalhando, no valor
de R$ 50 mil por dia, fosse revogada. A revogação foi feita diretamente
pelo juiz Francisco de Assis Brasil.
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