Começa a
transcorrer a partir de hoje o prazo para pedido de impugnação do Partido
Social Democrata no Rio Grande do Norte. O período é de três dias e começa
quando edital dando ciência a sociedade da criação do partido for publicado no
Diário Eletrônico da Justiça, o que deve ser feito ainda hoje.
O relator
do processo, o juiz eleitoral Fábio Holanda explicou que dentro desse prazo
"quem tiver indícios de irregularidade do partido pode pedir a
impugnação". Mais de 20.500 assinaturas foram amealhadas no RN e todas
ficarão disponíveis para consulta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Caso haja
pedido de impugnação, novos prazos serão abertos, incluindo a ampla defesa e o
contraditório a que o PSD tem direito. "A minha ideia é fazer isso com
celeridade para que o partido possa disputar as eleições do próximo ano",
explicou Holanda.
Do contrário, o processo será
remetido ao Ministério Público Eleitoral e, em seguida, levado ao pleno do TRE
para julgamento. Em havendo deferimento, o processo é remetido ao TSE para
registro nacional. São necessárias, no mínimo, 490 mil assinaturas em oito
estados.
Fonte: Nominuto
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