O Sinte
discutiu com a SEEC a reposição de aulas. A coordenadora geral do Sinte, Fátima
Cardoso, reafirmou a concepção que tem sobre o cumprimento da lei no que diz
respeito ao ano letivo. Disse, ainda, que reconhece a interpretação do Conselho
Nacional de Educação no que se refere à obrigatoriedade dos 200 dias letivos,
das 800 horas/ano para o ensino Fundamental e das 1.200 horas/ano para o Ensino
médio. No entanto, existe uma polêmica que precisa ser resolvida: os alunos não
querem aulas aos sábados e a promotora não quer 6º horário.
O CNE já
se pronunciou sobre o cumprimento das horas e dias letivos. Segundo o Conselho,
em casos de excepcionalidade e anormalidade do cumprimento dos 200 dias o Estado
deve zelar pelas 800h e pelas 1.200h. A dirigente citou como exemplo o caso das
enchentes em São Paulo. Para não comprometer o ano letivo, foi aplicado o
cumprimento das horas. Ela afirmou, também, a importância de se considerar que
os (as) alunos (as) decidam qual é o melhor caminho de recuperar sua
aprendizagem. A secretária não rebateu a argumentação, mas confirmou o
calendário expedido pela SEEC para ser adaptado e adotado pelas escolas de
acordo com sua realidade.
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