A governadora Rosalba
Ciarlini lançou ontem o Programa Público Paternidade
Responsável, que tem o objetivo de incentivar e promover
a busca pelo reconhecimento de paternidade, principalmente em relação
a crianças e adolescentes da rede pública estadual
de ensino.
O Programa Público Paternidade Responsável foi criado
através da lei estadual 9.535, que foi aprovada por unanimidade
na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do
Estado no dia 8 de setembro. O projeto de lei foi enviado pelo Governo
do Estado à Assembleia Legislativa em junho deste ano.
O programa será coordenado pela Defensoria Pública
do Estado (DPE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação
e da Cultura (SEEC) e com a Secretaria de Estado do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
"O programa visa a estimular o reconhecimento voluntário
da paternidade no RN de crianças e adolescentes. A gente
pretende fazer um trabalho junto às escolas da rede pública
estadual de conscientização das mães e dos
supostos pais para que, caso eles tenham dúvida em relação
à paternidade, possam realizar o exame extrajudicial e, assim,
reconhecer voluntariamente a paternidade dessas crianças,
desses adolescentes", explicou a defensora pública estadual
Cláudia Queiroz.
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