As donas de casa sem renda própria que quiserem ter acesso a
aposentadorias, auxílios e pensões têm até esta segunda-feira (17) para
pagar a primeira parcela da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). A alíquota é R$ 27,25 mensais, equivalente a 5% do
salário mínimo.
O pagamento da contribuição deve ser feito em Guia da Previdência
Social (GPS), nos códigos 1929 (pagamento mensal) ou 1937 (pagamento
trimestral). No caso do pagamento trimestral, a parcela será R$ 81,75,
valor da alíquota mensal multiplicado por três.
Aprovada em agosto pelo Senado, a lei que criou a contribuição reduzida
para donas de casa foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no
início de setembro. Anteriormente, as trabalhadoras domésticas podiam
contribuir para a Previdência como profissional autônomo, mas a alíquota
era 11% sobre o salário mínimo. Para ter direito à alíquota reduzida,
no entanto, a beneficiária tem de cumprir determinadas condições.
A segurada facultativa não pode ter renda própria, precisa se dedicar
exclusivamente ao trabalho doméstico e pertencer a família com renda
mensal inferior a dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal. Para evitar que profissionais
como empregadas domésticas, caseiros, babás e cuidadores desfrutem da
contribuição reduzida, a segurada terá de exercer trabalho doméstico na
própria residência.
Com a contribuição, a segurada facultativa terá direito a benefícios
concedidos pela Previdência Social, como salário-maternidade,
aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão para a família em
caso de morte. A beneficiária poderá ainda receber aposentadoria por
idade se completar 60 anos e tiver pelo menos 15 anos de contribuição.
Antes de iniciar o pagamento da GPS, é necessário se cadastrar no INSS, por meio da Central 135 ou pelo site do Ministério da Previdência.
Agencia Brasil
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