Na reunião da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) com o secretariado
estadual, anteontem, em Natal, o secretário estadual de Administração e
Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, informou que a recomendação do
Executivo é cumprir a lei de greve, fazer controle de frequência e
descontar os dias não-trabalhados.
Segundo o secretário, o governo tem impedimento jurídico e financeiro para cumprir planos de cargos e salários e os sindicatos são sabedores disso, acrescentando que a própria Lei dos Planos é clara ao ressaltar que só podem ser aplicados quando o Estado cumprir o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a LRF, o Estado fica proibido de reajustar salários do servidor quando a despesa com pessoa comprometer a partir de 49% da receita. Porém, segundo o coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Rômulo Arnaud, esse percentual atingiu 48,79% no último quadrimestre.
"A informação é do próprio
governo", diz o sindicalista, lembrando que há dez anos o Estado está no
limite prudencial da LRF e sempre deu reajuste ao servidor. Ressalta
também que 16 estados brasileiros não incluem no cálculo do limite
despesas com aposentados e pensionistas, com faz o Rio Grande do Norte.
Isso
foi discutido com o próprio Anselmo Carvalho em audiência ontem, em
Natal, com o Sinte, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração
Direta e Indireta (Sinai), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Elétricas e Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico e
Similares do RN (Sintern), entre outros.
Na reunião, o governo reiterou que não reajustará salários dos servidores por conta da LRF. Em resposta, segundo Rômulo Arnaud, diversas categorias continuarão em greve e realizarão mobilizações de ruas a partir da próxima semana, cuja programação será definida no começo da semana que vem.
Na reunião, o governo reiterou que não reajustará salários dos servidores por conta da LRF. Em resposta, segundo Rômulo Arnaud, diversas categorias continuarão em greve e realizarão mobilizações de ruas a partir da próxima semana, cuja programação será definida no começo da semana que vem.
Em Mossoró, está definida até agora assembleia com servidores da educação estadual, terça-feira (11), na sede social do Sinte, conjunto Abolição I. Além deles, estão em greve a Empresa Técnica de Pesquisa Agropecuária (Emparn); Instituto de Desenvolvimento Econômico e Ambiental (Idema); Fundação José Augusto (FJA); Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern). Também a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o Instituto de Defesa Agropecuária (Idiarn), entre outros que podem entrar em greve a partir da próxima semana.
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