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“Falta vontade política para cortar supersalários”

O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico está cansado de “conversa” e “desculpas” quando o assunto é supersalário e o pagamento ilegal de vencimentos acima do teto do funcionalismo. Para ele, não é necessária nenhuma lei ou qualquer tipo de novo regulamento. Também não há qualquer dúvida quanto ao que se deve fazer. Basta apenas cumprir o que está claramente escrito na Constituição. Ou seja: cortar todo e qualquer valor que ultrapasse os R$ 27.723 que são pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele é contra a ideia da presidente Dilma Rousseff de enviar ao Congresso mais um projeto de lei para regulamentar o teto. “Não precisa de mais lei, nem mais de conversa. O que precisa é aplicar esse artigo da Constituição”, protesta Marinus.

Por isso mesmo, diz ele, o Senado deveria cortar o salário de seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), que ganha pelo menos R$ 62 mil entre aposentadorias e subsídios, como revelou o Congresso em Foco. “O presidente do Senado deveria, por iniciativa própria, abrir mão uma vez que ele é chefe de Poder, abrir mão desse excesso remuneratório”, prega ele.

Marinus é o autor da representação que resultou em um processo que apura a existência de 1.061 servidores que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, receberam mais que o teto Constitucional em 604 órgãos do Poder Executivo. A maioria deles conseguiu isso com mais de um emprego. O caso está com o ministro Augusto Nardes. No Poder Judiciário e no Poder Legislativo, também há centenas de supersalários.

Fonte: Congresso em Foco

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