O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União
(TCU) Marinus Marsico está cansado de “conversa” e “desculpas” quando o
assunto é supersalário e o pagamento ilegal de vencimentos acima do teto
do funcionalismo. Para ele, não é necessária nenhuma lei ou qualquer
tipo de novo regulamento. Também não há qualquer dúvida quanto ao que se
deve fazer. Basta apenas cumprir o que está claramente escrito na
Constituição. Ou seja: cortar todo e qualquer valor que ultrapasse os R$
27.723 que são pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele é
contra a ideia da presidente Dilma Rousseff de enviar ao Congresso mais
um projeto de lei para regulamentar o teto. “Não precisa de mais lei,
nem mais de conversa. O que precisa é aplicar esse artigo da
Constituição”, protesta Marinus.
Por isso mesmo, diz ele, o Senado deveria cortar o salário de seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), que ganha pelo menos R$ 62 mil entre aposentadorias e subsídios, como revelou o Congresso em Foco.
“O presidente do Senado deveria, por iniciativa própria, abrir mão uma
vez que ele é chefe de Poder, abrir mão desse excesso remuneratório”,
prega ele.
Marinus é o autor da representação que resultou em um processo que
apura a existência de 1.061 servidores que, segundo auditoria do
Tribunal de Contas da União, receberam mais que o teto Constitucional em
604 órgãos do Poder Executivo. A maioria deles conseguiu isso com mais
de um emprego. O caso está com o ministro Augusto Nardes. No Poder
Judiciário e no Poder Legislativo, também há centenas de supersalários.
Fonte: Congresso em Foco
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