Conversei com o advogado Miguel Josino, da Assessoria Jurídica do
Governo do Estado, a respeito da sentença da Justiça de Alexandria
condenando o Estado a pagar multa de R$ 60 mil por dia enquanto não
contratar professores para as escolas do município.
Josino disse que esta decisão não tem valor nenhum. Explicou que este processo começou em 2005 e havia uma sentença condenando o Estado a pagar multa de R$10 mil/dia caso não contratasse professores para as escolas de Alexandria. Os professores não foram contratados.
Passados alguns anos, este processo foi transferido para a Justiça do Trabalho, que iniciou um novo processo de negociação com o Governo do Estado para fazer concurso e contratar professores para a Rede Estadual de Ensino em todo o RN. Foi fechado acordo.
“Este concurso já foi lançado e deverão ser chamados já no próximo ano pelo menos 3,5 mil professores. Eram 2,8 mil, mas tem muitos que vão pedir aposentadoria e vamos logo contratar para atender a demanda e resolver o problema”, explica Josino.
Ou seja, com a Justiça do Estado, o Estado está resolvendo dentro do prazo.
Sobre a sentença em Alexandria, Josino diz que o processo está na Justiça do Trabalho, logo a Justiça Estadual não tem mais competência para sentenciá-lo ou aumentar pena. O caso é: o promotor Sidarta John e o atual juiz de Alexandria não estavam sabendo desta informação.
Josino disse que esta decisão não tem valor nenhum. Explicou que este processo começou em 2005 e havia uma sentença condenando o Estado a pagar multa de R$10 mil/dia caso não contratasse professores para as escolas de Alexandria. Os professores não foram contratados.
Passados alguns anos, este processo foi transferido para a Justiça do Trabalho, que iniciou um novo processo de negociação com o Governo do Estado para fazer concurso e contratar professores para a Rede Estadual de Ensino em todo o RN. Foi fechado acordo.
“Este concurso já foi lançado e deverão ser chamados já no próximo ano pelo menos 3,5 mil professores. Eram 2,8 mil, mas tem muitos que vão pedir aposentadoria e vamos logo contratar para atender a demanda e resolver o problema”, explica Josino.
Ou seja, com a Justiça do Estado, o Estado está resolvendo dentro do prazo.
Sobre a sentença em Alexandria, Josino diz que o processo está na Justiça do Trabalho, logo a Justiça Estadual não tem mais competência para sentenciá-lo ou aumentar pena. O caso é: o promotor Sidarta John e o atual juiz de Alexandria não estavam sabendo desta informação.
Fonte: Retrato do Oeste
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