Trezentos policiais civis deram entrada nos processos de aposentadoria
nos últimos anos. Segundo o Sindicato de Policiais Civis e Servidores de
Segurança do RN (Sinpol/RN), com a deliberação das aposentadorias por
parte do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte
(Ipern), mesmo com a nomeação dos 516 aprovados, o deficit de delegados,
escrivães e agentes permanecerá. E o mais greve, se até os primeiros
meses de 2012 não houver um incremento no número de servidores, há
risco de delegacias serem obrigadas a fechar as portas, antecipa
representantes do sindicato. O processo de aposentadoria leva cerca de
dois meses para serem concluídos. A maior parte dos benefícios têm sido
concedidos mediante ação judicial.
Já foram criadas pela lei 417/2010 aprovada pela Casa Legislativa Estadual 350 vagas para delegados, 800 para escrivães e 4.000 para agentes de polícia. Este dispositivo altera a Lei Complementar 270/2004, a qual dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto de Polícia Civil. A abertura de editais para preenchimento de tais vagas está à cargo do Executivo estadual. Os policiais civis cumprem durante 30 anos o ofício investigativo. O Governo acenou com a possibilidade de integrar em seu quadro funcional 60 dos aprovados no último certame. Seriam 35 agentes, 15 escrivães e 10 delegados. O novo contingente não esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que iriam ocupar vagas de profissionais mortos ou aposentados, sem resultar na aquisição de novas despesas na folha de pessoal.
Já foram criadas pela lei 417/2010 aprovada pela Casa Legislativa Estadual 350 vagas para delegados, 800 para escrivães e 4.000 para agentes de polícia. Este dispositivo altera a Lei Complementar 270/2004, a qual dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto de Polícia Civil. A abertura de editais para preenchimento de tais vagas está à cargo do Executivo estadual. Os policiais civis cumprem durante 30 anos o ofício investigativo. O Governo acenou com a possibilidade de integrar em seu quadro funcional 60 dos aprovados no último certame. Seriam 35 agentes, 15 escrivães e 10 delegados. O novo contingente não esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que iriam ocupar vagas de profissionais mortos ou aposentados, sem resultar na aquisição de novas despesas na folha de pessoal.
Tribuna do Norte
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