Das
mais de 5.500 cidades brasileiras, apenas 600, pouco mais de 10%, dão a
devida destinação ao lixo. Os poucos municípios que o fazem, tratam
apenas 1% do lixo que produzem. O restante fica amontoado em lixões. A
informação é do Ministério do Meio Ambiente, representado na Audiência
Pública que a Assembleia Legislativa realizou hoje (7), pelo diretor
Silvano Silvério da Costa, de Meio Ambiente.
O
debate acerca da lei 12.305 foi uma iniciativa do deputado Agnelo Alves
(PDT) e na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, deputado
Ricardo Motta (PMN), enfatizou a pronta disponibilidade do parlamento em
firmar parcerias e acolher sugestões dos projetos que venham ao
encontro das reais necessidades da sociedade, como a questão que foi
levantada. A Lei 12.305 foi promulgada em agosto do ano passado e os
municípios estão em contagem repressiva para elaborar seus planos.
Agnelo
Alves justificou sua iniciativa: “Estamos há mais de vinte anos
discutindo essa lei, muitas comissões foram criadas enquanto esse
projeto tramitava e agora temos menos de três anos para implementá-la,
na quase totalidade dos municípios, pois a maioria ainda não tem
programa de coleta seletiva”. disse.
O
promotor do Meio Ambiente no RN, João Batista Machado, disse que a
maior dificuldade é implementar, de fato, a legislação, que no Brasil é
uma das mais avançadas do mundo: “Os órgãos ambientais são despreparados
e a justiça é lenta”, criticou.
Outra
crítica quanto à falta de prioridade dos gestores partiu do
representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Libânio: “É um
trabalho de Hércules conseguir que os municípios façam a sua parte na
disposição final dos resíduos. Somos a sétima economia do planeta a
situação é vergonhosa”, disparou.
Responsabilidade compartilhada
Em
2010 o Brasil produziu 61 milhões de toneladas de lixo, um aumento de
7% em relação ao ano anterior. Para o representante dos prefeitos, Benes
Leocádio, presidente da FEMURN e prefeito de Lajes, esse problema não é
de competência exclusiva dos municípios, mas dos três entes da
federação. Sua sugestão é que o estado e o governo federal sejam
parceiros das cidades: “A solução a curto prazo passa por uma política
pública com a participação de todos os entes”, insistiu o Benes, que
defendeu a implantação de consórcios intermunicipais.
No
RN o governo estadual tem um plano que prevê a criação de consórcios e o
mais avançado, segundo o secretário Gilberto Jales, do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, é o do Seridó, que terá um aterro sanitário em Caicó e
estações de transbordo nos municípios vizinhos. O secretário disse que o
projeto do governo prevê a construção de seis aterros sanitários,
contemplando todas as regiões.
Fonte: Noticias do RN
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