O novo Código de Processo Civil pode pôr fim às prisões por não
pagamento de pensão alimentícia. O relator do CPC na Câmara, deputado
Sérgio Carneiro (PT-BA), vai incluir emenda no texto em que muda a forma
de punição. Em lugar de detenção imediata, o cidadão terá seu nome
incluído no Serviço de Proteção ao Crédito e no Serasa. Para limpar o
nome, será obrigado a quitar a dívida na Justiça.
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