Os defensores dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens
voltam a se mobilizar em torno de uma discussão que, esperava-se, já
tinha sido definida: o Congresso Nacional retomou a pauta em torno da
redução da maioridade penal, como suposta solução para combater o
aumento da violência no País. Aliada a proposta, uma pesquisa realizada
pelo Ibope em parceria com a Confederação Nacional da Indústria - CNI,
aponta que 75% dos brasileiros são favoráveis à redução. Mais uma vez
tenta-se colocar embaixo do tapete um problema sério e complexo, que
precisa de uma discussão mais ampla e aprofundada na busca de solução.
De acordo com levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, no Brasil hoje existem 18.703 adolescentes em
conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas. Deste total,
12.041 em medida de internação, 3.934 em internação provisória e 1.728
em cumprimento de medida de semiliberdade. A pesquisa mostrou ainda que
em 2010 houve uma quebra da tendência de queda de internações que vinha
ocorrendo desde 2007, sendo registrado um crescimento de 4,5 % no numero
de internações.
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