Olho D'água do Borges/RN -

Redução da maioridade penal volta a ser discutida

Os defensores dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens voltam a se mobilizar em torno de uma discussão que, esperava-se, já tinha sido definida: o Congresso Nacional retomou a pauta em torno da redução da maioridade penal, como suposta solução para combater o aumento da violência no País. Aliada a proposta, uma pesquisa realizada pelo Ibope em parceria com a Confederação Nacional da Indústria - CNI, aponta que 75% dos brasileiros são favoráveis à redução. Mais uma vez tenta-se colocar embaixo do tapete um problema sério e complexo, que precisa de uma discussão mais ampla e aprofundada na busca de solução.

De acordo com levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no Brasil hoje existem 18.703 adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas. Deste total, 12.041 em medida de internação, 3.934 em internação provisória e 1.728 em cumprimento de medida de semiliberdade. A pesquisa mostrou ainda que em 2010 houve uma quebra da tendência de queda de internações que vinha ocorrendo desde 2007, sendo registrado um crescimento de 4,5 % no numero de internações.


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