Após algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares,
lideranças do Congresso e ministros ligados à Presidência da República, a
CNTE conseguiu obstruir a tramitação do projeto de lei, aprovado pela
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que
visava "congelar" o valor de compra do piso do magistério. Assim, para
2012, a atualização do PSPN continua vinculada ao custo aluno do Fundeb
que, segundo parecer da Advocacia Geral da União, seguido pelo MEC nos
dois últimos anos, ficará em torno de 22%.
A contraditória e lamentável decisão da CFT/Câmara, tomada sob
pressão de governadores e prefeitos, frustrava totalmente os desígnios
de valorização do magistério, sobretudo da meta 17 do Plano Nacional de
Educação. E isso corroborou a aceitação, por parte da presidência da
Câmara dos Deputados, do recurso da deputada Fátima Bezerra (PT-RN)
solicitando a revisão da votação da CFT. O mesmo, por sua vez, só poderá
ser apreciado no próximo ano.
Mesmo com a vitória parcial, a CNTE aguarda, até o final deste ano, a
divulgação do novo valor do piso nacional do magistério, que servirá de
referência mínima para os vencimentos iniciais das carreiras dos
profissionais com formação de nível médio. Para a formação de nível
superior, a Confederação recomenda a aplicação de 50% sobre a
remuneração concedida ao nível médio, nas carreiras de magistério.
Durante as negociações com o Governo Federal e as lideranças no
Congresso, ficou decidida ainda a instalação de mesa de negociação para
debater a implantação do piso e da carreira nos estados e municípios,
com representações de governadores, prefeitos, MEC e trabalhadores da
educação. Esse espaço deverá servir também para dirimir as dúvidas sobre
a correta forma de aplicação dos recursos educacionais e, acima de
tudo, convencer os gestores de que só haverá educação de qualidade com
profissionais valorizados.
Fonte: CNTE
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