Decreto proibe manifestações no Centro administrativo
Para a
deputada federal Fátima Bezerra (PT), o decreto 22.511/201, editado
pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na véspera do Natal, é um
prenúncio do que está sendo preparado para 2012 pelo governo estadual,
particularmente na sua relação com os servidores públicos.
"Na minha vida como sindicalista liderei várias greves e manifestações; como deputada estadual do partido que mais mobilizou o país, fiz oposição a diversos governos e nunca vi tamanha ojeriza ao contraditório quanto nesse governo. Jamais um governante desse estado ousou proibir o acesso do povo e suas manifestações ao Centro Administrativo", afirmou Fátima Bezerra. "Hoje, como deputada federal, tenho participado de inúmeras mobilizações de trabalhadores e estudantes no Brasil inteiro, inclusive com pautas que muitas vezes questionam o governo do qual sou base, além de governos estaduais e municipais dos mais diversos partidos. Posso afirmar que jamais testemunhei tamanha arrogância e autoritarismo. Tratar o Centro Administrativo como propriedade particular inacessível ao povo é no mínimo abuso de poder".
Na opinião dela, o decreto do ponto de vista legal é totalmente
questionável e até mesmo inaplicável na era da internet e em tempos de
movimentos como a "primavera árabe", "ocupe Wall Street", e até o "fora
Micarla" que ocupou a Câmara Municipal de Natal por vários dias e foi
reconhecido legítimo pelo STJ. Porém, a principal preocupação é o que
está embutido nesse decreto, ou seja, a truculência com que o governo
pretende tratar os movimentos sociais e reivindicatórios em 2012.
No decreto, a governadora Rosalba Ciarlini proíbe manifestações populares no Palácio do Governo por parte de servidores com carros com equipamentos de som, armação de barracas, e utilização de
fogos de artifício, apitos e cornetas, no Centro Administrativo.
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