Vigorou por apenas cinco dias o decreto número 22.511 publicado semana
passada pelo Governo do Estado que limitava as manifestações dentro do
Centro Administrativo. A governadora Rosalba Ciarlini decidiu, na noite
de ontem, revogar o decreto. A decisão foi publicada no Diário Oficial
do Estado (DOE) de hoje. Enquanto estava valendo, o decreto foi
discutido à exaustão, nas redes sociais.
O decreto número 25.511 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)
sexta-feira passada. Assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e o
secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da
Rocha, o documento apresentava cinco artigos e fixava a proibição, entre
outros, do "ingresso de carros com equipamentos de som", "armação de
barracas" e "utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas" dento
da área do Centro Administrativo.
Em nota divulgada ontem à noite, a governadora afirmou que o decreto não impedia manifestações. "O decreto não cerceava a livre manifestação e sim, disciplinava o acesso ao Centro Administrativo, principalmente, o direito ao desempenho das atividades dos que trabalham tanto na Governadoria quanto nas secretarias estaduais". Na nota, o Governo do Estado diz ainda que "embora a intenção não tenha sido impedir qualquer movimentação, dentro do Centro Administrativo, a governadora decidiu rever a decisão, afastando qualquer tipo de interpretação que possa afetar o exercício da democracia".
Em nota divulgada ontem à noite, a governadora afirmou que o decreto não impedia manifestações. "O decreto não cerceava a livre manifestação e sim, disciplinava o acesso ao Centro Administrativo, principalmente, o direito ao desempenho das atividades dos que trabalham tanto na Governadoria quanto nas secretarias estaduais". Na nota, o Governo do Estado diz ainda que "embora a intenção não tenha sido impedir qualquer movimentação, dentro do Centro Administrativo, a governadora decidiu rever a decisão, afastando qualquer tipo de interpretação que possa afetar o exercício da democracia".
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