A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (21), de
forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum
senador), projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a
artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um
salário mínimo, por até quatro meses.
De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige
comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor,
nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, que não recebe
benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego,
recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra
renda. O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou
alternada.
Fonte: Robison Pires
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