A aprovação da lei do Piso Nacional do Magistério, em 2008, deu
início a uma batalha que envolve política e direito. Para tentar burlar
o direito, governos e prefeituras resolveram desvincular o Piso da
Carreira, além de fazer uso de gratificações como complemento salarial
para chegar ao valor mínimo estipulado pela Lei.
A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, lembra que aqui no
Estado, o SINTE-RN assumiu imediatamente a defesa política do pagamento
do piso de forma integral. Enquanto isso, a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) fazia a mesma defesa dessa vez junto ao
Supremo Tribunal Federal(STF).
Em abril de 2011 foi publicado o Acórdão no qual o pelo STF acata a
tese que favorece a categoria. Em recente levantamento feito em todo
País, a CNTE constatou que governos e prefeitos continuam sem implantar o
direito. Fátima Cardoso lembra que o governo do Rio Grande do Sul
tentou na Justiça parcelar o piso num período de um ano e meio, mas o
recurso foi negado. “Foi mais uma tentativa de golpe no nosso direito”,
avalia Fátima.
O golpe não obteve êxito no Rio Grande do Sul, mas funcionou no Pará.
Lá, o Tribunal de Justiça, obrigou o Sindicato a aceitar o
parcelamento do vencimento inicial correspondente ao Piso Nacional do
magistério.
“Como encarar situações como essa num momento de disputa com os
governos?”, questiona Fátima e acrescenta: “Quem diria que um tribunal
de estado contrariasse o STF! É por estas razões que priorizamos a
luta política. O Judiciário tem muitas faces no seu olhar. Vamos elencar
as ações judiciais que ingressaremos diz Fátima Cardoso, mas o eixo
principal em 2012 será, como sempre, a luta da categoria.
Fonte: Sinte
0 comentários:
Postar um comentário