O Congresso Nacional analisa a proposta para criar penas mais
leves para os pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia dos filhos.
Se a proposta for aprovada, a pena de prisão passa a ser o último recurso.
A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. É uma opinião de peso que esquentou o debate sobre o assunto.
A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. É uma opinião de peso que esquentou o debate sobre o assunto.
O relator
da matéria na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro, quer criar
alternativas à prisão imediata dos pais. “O projeto prevê a emissão de um
certificado, que valerá como um título para ser protestado restringindo o
crédito da pessoa. Se não pagar, sugerimos prisão em regime semi-aberto e,
somente em último caso, a prisão em regime fechado”, explica Carneiro.
A proposta divide opiniões, mas na maioria,
as mulheres são contra e os homens gostaram da novidade. Um homem que não quer
se identificar e tem dois filhos, quando se separou, fechou um acordo na Justiça
para pagar 12 salários mínimos por mês para cada um.
Fonte: Nominuto
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