Uma Medida Provisória
negociada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) com
o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai suspender a execução
das dívidas dos pequenos produtores do Nordeste que fizeram
empréstimos junto aos bancos públicos que operam com
recursos destinados ao Programa Nacional da Agricultura Familiar
(PRONAF).
A MP 545/2011 já está na pauta da Câmara dos
Deputados e poderá ser votada antes do carnaval. A Medida
Provisória trata, entre outros temas, do cancelamento das
execuções das dívidas agrícolas dos
pequenos produtores rurais do Nordeste.
A MP é válida para os agricultores incluídos
no Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) beneficiados
com microcrédito dos recursos do Fundo Constitucional de
Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT).
O relatório apresentado pelo deputado Júnior Coimbra
(PMDB-TO), indicado pelo líder do partido na Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acatou a proposta
após análise na comissão especial que discutiu
a matéria e o parecer do relator.
De acordo com a Medida Provisória, o prazo para a liquidação
das dívidas vai ser prorrogado até 29 de março
de 2013, bem como para a suspensão das execuções
judiciais. Até lá, novas medidas serão definidas
e aplicadas pelo governo federal para a concessão desse tipo
de financiamento no campo.
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