Nas contas dos municípios – pelo menos no que se refere à educação – o
detalhamento dos gastos é colocado de lado e as prestações de contas
são mais relatórios que vão cumprir a burocracia que instrumento de
gestão e planejamento. Essa é uma das conclusões que se pode tirar do
estudo Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros,
realizado pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação).
“Não dá para dizer que uma criança de educação infantil custa R$ 3,75
por ano, como fez uma prefeitura”, afirmou Cleuza Repulho, presidente
da Undime. Numa prestação de contas no sistema federal de controle de
gastos (o Siope – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação), um secretário municipal informou esse valor.
Segundo o relatório da Undime, “não há controle prático sobre os
gastos que efetivamente são registrados nos balanços contábeis como
realizados para manutenção e desenvolvimento da educação”. Para se ter
uma ideia, os municípios foram responsáveis por 39,1% das verbas
investida no setor em 2009, contra 19,7% da União segundo um estudo
publicado pelo Ipea no final do ano passado.
Por determinação constitucional, os municípios são obrigados a
aplicar pelo menos 25% da arrecadação de impostos e transferências em
educação.
Fonte: Robison Pires
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