Uma novidade nas eleições deste ano: o candidato que for disputar a
prefeitura, em qualquer município do Brasil, vai ter registrar também um
plano básico de governo. O registro será simultaneamente a da sua
candidatura. O advogado Wlademir Capistrano
explica que além dos documentos obrigatórios, como certidões negativas,
declarações de bens e de renda, eles tem que apresentar as propostas que
vai defender durante a campanha política, e vai ser um documento formal
que ficará registrado na Justiça Eleitoral.
“O eleitor, se o candidato for eleito, vai ter condições de
cobrar o cumprimento das metas registradas na Justiça Eleitoral, como
tambem o Ministério Público e os partidos de oposição vão ter
legitimidade de chegar para o prefeito eleito e dizer que ele tem
obrigação de cumprir essas regras, porque se comprometeu publicamente e
registrou perante a Justiça Eleitoral”, explicou.
O advogado diz não ter dúvidas de que, o não cumprimento das
propostas poderá avançar para uma improbidade administrativa, caso o
candidato não cumpre essas metas. “Uma improbidade com todos os efeitos que ela gera, inclusive a inelegibilidade”, finalizou.
Fonte: Marcos Dantas
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