Francisco Barros Dais - Professor da UFRN, Mestre e Desembargador Federal da 5ª Região
O
Olhodaguense Dr. Francisco Barros Dias, desembargador
federal da 5ª Região, dará curso sobre Inovações Trazidas na Lei de Ficha
Limpa. O curso acontecerá no auditório
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, entre os dias
30 e 31 de março.
A
promoção é da própria OAB e da escola jurídica Latosensu. A iniciativa é
dirigida a advogados, estudantes de direito, políticos, servidores públicos, assessores jurídicos,
assessores contábeis e outros interessados no tema.
Conteudo
do Curso:
- Direitos políticos (Perda, suspenção e restabelecimento);
- Inelegibilidades e incompatibilidades, onde serão analizados os aspectos da impugnação do registro de candidatura com os efeitos que resultam da decisão;
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – objeto e efeitos da sentença;
- Impugnação de reg. Candidatura – AIJE, AIME e Irregularidades na propaganda;
- Lei complementar nº135/2010 – “Lei da Ficha Limpa”, Hipóteses e analises de quem se encontra incluído ou não como impedido de ser candidato;
- Vedações aos administradores quando candidatos a reeleição;
- Penalidades – cumprimentos e prazos da inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.
Horários: sexta, das 14h às 17 e das 19 às
22h;
Sabado, das 8h às 12h.
Carga Horaria: 10h/a
Local: Auditorio da OAB/Mossorró
Contatos: www.latosensuescolajuridica.com.br
Contatos: www.latosensuescolajuridica.com.br
Mossoró-RN: 84 3061 6964
Natal/RN: 84 3201 7689 / 9431 6525
E-mail: sac@ latosensuescolajuridica.com.br
Natal/RN: 84 3201 7689 / 9431 6525
E-mail: sac@ latosensuescolajuridica.com.br
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