Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a
sessão administrativa a resolução que trata da prestação de contas nas
Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é
referente à exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção
da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio
registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4 x
3).
Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de
recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem
como para prestação de contas da utilização desses valores.
Quitação eleitoral
Ao apresentar seu voto-vista na sessão da noite desta quinta, a
ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação
das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação
pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação
eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para
obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode
concorrer. De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a
Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.
“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não
pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres.
Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da
desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas
rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.
Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na
resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser
incluído já estava previsto na Resolução nº 22.715/2008 (artigo 41,
parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de
candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação
eleitoral”.
O comentario que quero fazer é relacionado a outro assunto.Quero manifestar meu apoio e de minha familia a Antonimar e seus aliaados, e dizer, que o vereador Rubiclenio foi infeliz em seu discurso, ao afirmar que o conteudo existente em um documento tinha o objetivo de espulssar ele e o pai dele do psb todos sabem que isso não é verdade.O objetivo do referido documento era evitar que eles(Raimundão e rubi) coligassem o psb, ao partido da situaação, o que seria um verdadeiro atentado a democracia Olhidaguense.Equando você fala de projeto a que pjeto você se refere? É o de exppulssar os depreciadores do pattrimonio olhidaguense por que ate poucos dias atrás vocês comungavam conosco essa idéia,ou agora vai dizer que vocês passaram 8(oito)anos errados,E que nós é que somos os tradores.Dedé de seu bibí.