O ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, defendeu hoje (29) o reajuste de 22% do piso
nacional do magistério, que passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Segundo
Mercadante, o atual critério de correção do piso, com base no
crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permite recuperação
salarial para os professores. O valor estipulado para este ano
acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a
legislação atual. O novo piso foi anunciado segunda-feira (27).
Alguns estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o
valor determinado. Governadores reuniram-se ontem (28) com o presidente
da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de
um projeto de lei que altere o critério de correção
do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.
Mercadante disse que
qualquer mudança na Lei do Piso precisará ser discutida com os
professores e também com os prefeitos e governadores.
“O critério atual tem permitido uma recuperação salarial forte. É
verdade que alguns estados e municípios estão com dificuldade, mas o
piso que temos hoje é um pouco mais do que dois salários mínimos. É um
equívoco o Brasil perder a perspectiva de continuar recuperando o piso
salarial”, afirmou.
De acordo com o ministro, até o ano passado, quatro estados não pagavam
o piso (R$ 1.187 ) e 11 já usavam valores iguais ou superiores ao que
foi definido para este ano. A lei, aprovada em 2008, prevê que haja
complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem
capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Entretanto,
as prefeituras que solicitaram a verba ao MEC não atenderam aos
pré-requisitos previstos, como, por exemplo, ter um plano de carreira
para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em
educação, como determina a Constituição.
“Se houver proposta para melhorar essa parceria, nós estamos abertos,
sempre. A lei estabelece alguns critérios [para complementação], mas
esses critérios ainda não foram acordados com estados e municípios. A
situação é muito diferente em cada lugar”, disse o ministro.
Segundo Mercadante, para uma mudança nos parâmetros de reajuste do piso
no Congresso, será preciso haver “entendimento e negociação”. “Caso
contrário, isso não vai contribuir para o ambiente educacional. Nós
podemos ter um acirramento das greves, que não interessa aos estudantes e
não interessa ao Brasil.”
Fonte: Agencia Brasil
0 comentários:
Postar um comentário