O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um pedido de execução
provisória de sentença para que a Justiça Federal obrigue o município de
Mossoró, o estado do Rio Grande do Norte e a União a adotarem as
medidas para garantir o aumento do número de Unidades de Terapia
Intensiva (UTI) na rede pública de saúde da cidade.
Em setembro de
2011, o MPF ingressou com uma ação semelhante e teve o pedido deferido
pelo Judiciário. A determinação da Justiça Federal deveria ter sido
cumprida desde o final de 2010. Entretanto, Estado, União e município
recorreram da decisão.
No entanto, segundo a assessoria de imprensa
do MPF, o recurso é de efeito devolutivo, o que significa que não
suspende a decisão judicial. Por isso o órgão entrou com este novo
pedido para a execução da sentença. No documento, assinado pelo
procurador da República Fernando Rocha de Andrade, o MPF ressalta que,
apesar de os réus terem recorrido, a sentença deve ser imediatamente
cumprida.
Além da execução da sentença, o órgão pede a aplicação da
multa diária para o descumprimento, que é de R$ 5 mil para cada um dos
réus. O valor da multa é referente ao tempo em que Estado e município
deixaram de atender a decisão judicial, ou seja, desde o final de 2010. O
montante acumulado nesse período de 448 dias equivale a R$ 2,24
milhões.
Entre as determinações constantes na sentença, os réus devem
promover, em conjunto, a instalação de novas unidades dedicadas aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), observando a quantidade mínima
de nove leitos adicionais para adultos, seis de UTI pediátrica e outras
seis unidades para atendimento neonatal.
Fonte: O Mossoroensse
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