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Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida
Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que
desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento
de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante
infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência
grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta
muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o
respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e
dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
De
acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo
rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência
contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos
episódios de violência física contra os educadores, há casos de
agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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