Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais
que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem
sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores
à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei
Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas
funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.
Os parlamentares que querem concorrer
à prefeitura não precisam sair do Congresso Nacional e nem das
Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Os profissionais que
têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol
também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a
prefeito.
Em 7 de junho deste ano, quatro meses
antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma
vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério
Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral,
secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a
diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que
são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da
Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros. A três
meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se
afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os
servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da
administração direta ou indireta.
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