O voto é
a forma legal de escolher quem nos representará politicamente e o alistamento
eleitoral é condição indispensável ao exercício da cidadania, já que através
dele, o cidadão torna-se eleitor.
No brasil, o
alistamento é obrigatório aos maiores de dezoito anos e facultativo, aos
analfabetos e aos maiores de setenta anos. É facultativo também, aos maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos e, vedado aos estrangeiros e aos jovens
recrutados para o serviço militar obrigatório.
Neste ano teremos eleições
para prefeito e vereadores de nossa cidade. Por isso, é necessário que saibamos
o que representam e a função de cada um deles.
A figura do
vereador surgiu em Portugal no século XV e a palavra vereador vem de verear,
que por sua vez vem de vereda. E verear, significa cuidar das estradas, dos
caminhos e por extensão, das ruas e praças de uma cidade. O vereador é um
representante daqueles que o elegeram e tem a função de :
• legislar sobre
assuntos de interesse local;
• suplementar a
legislação federal e estadual;
• legislar sobre
tributos municipais;
• apresentar
projetos de leis, decretos legislativos, resoluções e emendas;
• formular
requerimento, moções, indicações;
• emitir pareceres;
• participar de
debates e votações;
• eleger a Mesa
Diretora e as Comissões;
• conhecer o
Regimento Interno da Câmara;
• comparecer às
sessões;
• votar as proposições
submetidas à deliberação da Câmara;
E, ao Executivo Municipal, como principal detentor
do poder o Prefeito, cabe:
• iniciar o
processo legislativo na forma da lei;
• exercer a direção
da Administração Municipal com as Secretarias Municipais e outros órgãos
auxiliares;
• sancionar,
promulgar e fazer publicar as leis;
• expedir decretos
e regulamentos;
• vetar projetos de
leis;
• nomear e exonerar
Secretários;
• subscrever ou
adquirir ações;
• encaminhar ao
Tribunal de Contas, sua prestação de contas;
• apresentar
relatório sobre o andamento das obras;
O QUE DEVEMOS FAZER NA HORA
DE VOTAR
Quando votamos,
delegamos nossas funções para outras pessoas. Alguém que julgamos que vá nos
representar muito bem no plenário. Alguém que lute por nossos direitos.
Diante deste quadro
em que politicagem virou sacanagem, temos que mudar nossa maneira de votar.
Pois candidatos a político, tem muitos, mas fazer política em favor do povo são
muito poucos.
“ E como
posso mudar minha maneira de votar? ”
Primeiro analiso o que precisa ser feito no Grande Lar, e a
partir daí passo a escolher meu candidato. Eu posso eleger vereadores,
prefeitos, deputados estaduais e federais, presidente e senador.
Os vereadores vão
levar para o Prefeito os problemas de minha cidade, de minha rua, como
iluminação, asfalto, agua potável, esgotos etc.
O prefeito, vai
escutar as propostas dos vereadores e ver o que poderá ser feito. Além disso, o
Prefeito cuida do lixo, dos impostos, etc.
Os deputados
estaduais, vão levar para a assembleia legislativa projetos de leis que
beneficiem meu estado. E os deputados federais, vão criar novas leis e votar
junto com os senadores os projetos e as novas leis e executá-las.
Ciente do quadro de
responsabilidade de cada candidato eleito, tenho que eleger alguém que seja meu
espelho, que tenha os mesmos ideais, que veja a nossa cidade da mesma forma que
vejo, que suas necessidades também sejam as minhas, e que suas propostas fechem
com meus objetivos. Alguém que seja leal, íntegro, verdadeiro, que saiba o que
é ter moral; alguém por quem me orgulhe de votar nele. Tenho que verificar se
ele já atuou em algum período como político e quais foram seus feitos. E se ele
for candidato pela primeira vez, tenho que examinar seus projetos. E além
disso, tenho que analisar os ideais do partido a qual pertence meu candidato, e
quais as filosofias do partido. Não posso dar meu voto a alguém que pertença ao
bando de corruptos, alguém que seja filho do suborno, alguém que só fez por
enganar seu povo; alguém que queira trocar meu voto por um prato de comida, ou
que tenha me feito pequenos favores, pois este, provavelmente será aquele que
quando eleito vai me tirar a comida.
Não posso vender e
nem trocar meu voto por nada. Meu voto é muito precioso, dele depende meu
futuro, o futuro de uma nação, o futuro do nosso Brasil.
Procedendo desta
forma, e ensinando aos que estão próximos de nós, a agir como nós, pelo menos é
um bom começo para votar certo.
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