O juiz de
direito da comarca de Umarizal, Breno Valério disse que a atual legislação do
país desfavorece a aplicação das leis e o combate a criminalidade pelo
judiciário. O juiz criticou ainda a falta de condições do executivo para
garantir a segurança púbica.
“O que eu vejo é
a tentativa desesperada do legislativo de criar leis que favoreçam a falta de
estrutura do executivo e dessa forma descriminalizando as condutas que deveriam
ser criminalizadas” Opinou o juiz.
Em entrevista na
tarde dessa quarta-feira (25) no programa Evidência Pela FM Fraternidade, Breno
disse que deveria haver uma reformulação nas leis para que haja efetividade nas
decisões do judiciário.
“Nossas leis
precisam ser mais bem construídas e eu acho que o judiciário tem sua função não
só como aquele que aplica a lei, mas pode também sugerir para o legislativo,
alterações que favoreça a efetividade processual, ou seja, favoreça para que o
processo chegue ao seu fim e que aqueles que precisam ser punidos sejam
efetivamente punidos e que precisam ser absorvidos sejam efetivamente
absorvidos” Disse Breno destacando que somente dessa forma haveria uma
diminuição na sensação de insegurança sentida pela população.
O juiz chamou
ainda de “herança da ditadura militar” a falta de rigidez na legislação para se
coibir os crimes. “Parece que a herança que nós tivemos de uma ditadura
militar, de presos políticos, essa herança equivocadamente se transferiu para
presos de justiça e criminosos. Nós não podemos tratar de uma realidade de uma
época de benesses que foram adquiridas para presos políticos vítimas de um
regime ditatorial para realidade de presos criminosos [nos dias de hoje] que
cometem crimes comuns” Destacou Breno.
O juiz esteve na
rádio comunitária fechando a série de entrevistas iniciadas na semana passada
no programa Evidência, com Agmar Dutra com a pauta volta para segurança pública
de Umarizal e região. Passaram ainda no programa a delegada regional Drª Karen
Cristina e a promotora da comarca, Liv Ferreira.
Fonte: UZL em
Fotos
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