Há 11 dias entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação,
que poderá ser um instrumento poderoso para aumentar o nível de transparência
da administração pública brasileira.
Para isso, no entanto, é
preciso que cada um de nós conheça a nova lei e saiba aproveitar as
oportunidades que ela abre. Por essa razão, o Congresso em Foco reuniu em uma nova página, de modo claro e
didático, os dados fundamentais sobre essa nova legislação, que obriga todos os
poderes, de todas as esferas (municipal, estadual e federal), a prestar
aos cidadãos as informações de seu interesse.
Na página sobre a Lei de
Acesso, será possível encontrar:
- aspectos legais relacionados
com o tema, incluindo a íntegra da Lei de Acesso à
Informação
- instruções sobre como fazer um pedido de informação
- link para notícias sobre a Lei de Acesso à Informação
Publicada em 18 de novembro de
2011, a Lei de Acesso (Lei 12. 527) chegou no Brasil com imenso atraso. Faz
nada menos que 256 anos que a Suécia aprovou sua primeira legislação de acesso
a informações (confira aqui). A vantagem é que a
legislação recém-introduzida no país é extremamente avançada, e oferece um
excepcional poder à cidadania para conhecer amplamente aquilo que seja de seu
interesse e assim exercer maior controle sobre a ação dos agentes públicos.
Saiba mais AQUI.
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