Desde o início
do mês, professores e servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (UERN) paralisaram as atividades. Frente à greve, o Governo do Estado
entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. Na manhã
desta segunda-feira (28), contudo, foi negado o pedido de liminar que
determinava a ilegitimidade da manifestação.
Em contrapartida, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça à realização
de uma audiência de conciliação entre o Governo e os representantes dos docentes
hoje, em Natal, a partir das 10h. Além do pedido de ilegalidade da greve, o
Governo também pleiteou a suspensão do pagamento daqueles que não estão
trabalhando. A medida foi justificada pelas autoridades como uma forma de se
evitar o prolongamento da greve.
De acordo com o
presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Flaubert Torquato, a
medida tomada pelo governo foi improcedente, uma vez que a própria Constituição
Federal prevê o direto á greve. Ele disse ainda, caso seja aprovado o pedido do
governo em decretar a suspensão dos salários e a ilegalidade na greve, os
docentes e servidores serão obrigados a mover ação contra o Governo.
“Não se pode
reter o salário dos professores sem uma determinação legal para isso, pois caso
isso fosse feito seria crime. Além disso, somente o reitor pode realizar cortes
nos salários dos professores, ferindo assim o princípio da autonomia da
instituição”, afirmou.
Fonte: O Mossoroensse
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