O Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) mais de 150 procedimentos
administrativos para acompanhar os municípios do estado que decretaram ou que
ainda irão decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência em
razão da seca e estiagem. O objetivo é fiscalizar o recebimento, emprego e a
destinação de recursos federais eventualmente recebidos pelos municípios.
A procuradora da
República Caroline Maciel da Costa, coordenadora do Núcleo de Combate à
Corrupção do MPF/RN, destaca a importância da atuação preventiva na defesa do
patrimônio público. “Diante do castigo que a seca tem levado a alguns
municípios, um dos principais objetivos é garantir que o recurso liberado pelo
governo federal seja efetivamente utilizado em benefício daqueles que realmente
estão em situação de emergência pela seca e estiagem", enfatiza a
procuradora.
Além disso, o MPF/RN quer saber quais os parâmetros técnicos que levaram à
decretação nos diferentes municípios, inclusive, se foram atendidos os
critérios estabelecidos pela legislação. Os procedimentos instaurados estão
sendo distribuídos, em caráter de urgência e de forma aleatória, a todos os
membros da PR/RN, bem como aos procuradores que atuam nos municípios de Caicó e
Mossoró.
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