Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3353/12, da
deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que destina recursos à formação dos
professores e melhora a remuneração destes profissionais. A proposta inclui
dispositivo à Lei 9.998/00, que instituiu o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust).
Pelo texto, do total dos recursos do fundo, será aplicado
montante mínimo de 18% nos estabelecimentos públicos de ensino. Desse
percentual, 50% deverão ser usados para cobrir despesas com a formação e
remuneração dos professores.
A autora afirma que a lei que criou o Fust deixou de
garantir expressamente os recursos indispensáveis para a remuneração do corpo
docente. “Os professores são responsáveis pelo desempenho de atividade
primordial no processo educacional, de máxima importância para o País, já que
têm por ofício ensinar à população menos favorecida o bom uso de todas as
ferramentas da sociedade da informação. Esta proposição contribuirá de forma
significativa para a valorização dos profissionais da educação”, afirmou.
Fonte: Robison Pires
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