A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Cármen Lúcia, disse ontem (15) que um dos grandes desafios nas eleições
municipais deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é
difícil regulamentá-las por causa da liberdade de expressão.
“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme
e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de
expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando
dos abusos que destroem reputações”, disse a ministra durante a Conferência
Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.
Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no
processo eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma
resposta do TSE e dos tribunais regionais eleitorais -TREs, entretanto, o uso
da mídia na internet não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no
caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se
atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos”.
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