A Câmara analisa
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/12, do deputado Filipe Pereira
(PSC-RJ), que torna o voto no Brasil facultativo para todas as pessoas. Hoje o
voto só é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18, maiores de
70 anos e analfabetos.
O voto
facultativo é um dos temas da Reforma Política e de outras 40 PECs em análise
na Câmara. Filipe Pereira afirma que, por ser obrigatório, a maioria das
pessoas vai às urnas para provar que votou e não receber as sanções impostas pelo
Estado. “Dessa forma, o número de votantes será diretamente proporcional à
conscientização política desenvolvida pela população. E cada candidato terá que
convencer as pessoas a votarem nele com argumentos consistentes e programas de
governo factíveis de serem realizados.”
O deputado
argumenta ainda que, com o sistema eleitoral vigente no Brasil, alguns
políticos se aproveitam das pessoas mais pobres e menos informadas para lhes
oferecerem algo em troca de seus votos. “Esse comportamento pode ser considerado
muito grave em um País como o nosso, devido à quantidade de cidadãos sem
consciência política.”
Tramitação
A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC.
Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e,
depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
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