A obrigatoriedade de estados e municípios pagarem um piso
estabelecido por lei a professores da rede pública ainda é tema polêmico para
representantes do governo federal, gestores municipais e estaduais de Educação,
membros de entidades classistas e parlamentares. As opiniões divergentes,
sobretudo acerca da capacidade financeira dos entes federados, foram
manifestadas nesta terça-feira (12) durante audiência pública da Comissão de
Educação. A iniciativa do debate foi da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que
coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério Público.
O principal argumento de gestores de Educação
para não pagar o piso nacional – fixado pela Lei 11.738/08 – é a falta de
recursos. Atualmente, o valor reajustado está em R$ 1.451,00. “Esse debate é
muito importante, porque ele tem o objetivo, além de apontar alternativas no
que diz respeito ao cumprimento da lei do piso, de abordar especificamente o
seu artigo 5º, que trata do mecanismo de atualização do piso dos profissionais
de educação”, afirmou Fátima Bezerra.
Fonte: Robison Pires
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