Acontecerá nos dias 8 e 9 de junho no Hotel Serrano de
Martins o curso com titulo “Inovações Trazidas na Lei de Ficha Limpa", que será
ministrado pelo ilustre Olhodaguense, Desembargador Federal do TRF5, Dr.
Francisco Barros Dias.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Direitos políticos (perda, suspenção e restabelecimento);
- Inelegibilidade e incompatibilidades, onde serão analisadas os aspectos da Impugnação do Registro de Candidatura com os efeitos que resultam da decisão;
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;
- Ação de impugnação de Mandato Eletivo – objeto e efeitos da sentença;
- Impugnação Reg. Candidatura, AIJE, AIME e Irregularidade na propaganda;
- Lei Complementar nº 135/2010 – “Lei da Ficha Limpa” Hipóteses e analises de quem se encontra incluído ou não como impedido de ser candidato;
- Vedação aos administradores quando candidato a reeleição;
- Penalidades – cumprimento e prazos de inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.
HORARIO: Sexta, das 15h às 18h e das 19h às 22h; Sábado,
das 8h às 12h.
CARGA HORARIA: 10h/a.
Saiba mais:www.latosensuescolajuridica.com.br
Contato: 84 3337.2738 / 9625.1144 / 9444.9239
E-mail: meta@metaassessoria.com
0 comentários:
Postar um comentário