O Vereador José Miguel de Menezes Junior, o “Junior Zumba” de São Tomé-RN, que
havia sido cassado pelo TRE/RN por infidelidade partidária conseguiu
liminar no TSE e voltará ao cargo até decisão final da corte superior
eleitoral.
O Relator do
caso foi o Ministro do TSE e do STF José Antônio Dias Toffoli.
Essa decisão cai
como uma verdadeira bomba nos meios políticos, pois cria um precedente e pode
virar jurisprudência, haja vista, que vários são os casos de políticos cassados
por infidelidade partidária nos últimos dias.
Vejam trechos da
decisão que foi publicada no Diário Oficial da União em data de 08/06/2012:
AÇÃO CAUTELAR
Nº 419-94.2012.6.00.0000 SÃO TOMÉ-RN
AUTOR:
JOSÉ MIGUEL DE MENEZES JÚNIOR
ADVOGADO:
KLEBET CAVALCANTI CARVALHO
RÉU:
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RÉU:
FAUSTO BRASILEIRO NETO
Ministro
Dias Toffoli
Protocolo:
11.067/2012
DECISÃO
Cuida-se
de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por José Miguel de Menezes
Júnior, objetivando a concessão de efeito suspensivo a recurso especial
interposto de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
que, julgando procedente ação ajuizada com base na Resolução/TSE nº
22.610/2007, decretou a perda do mandato eletivo de vereador do autor por
infidelidade partidária (fls. 2-26).
(...)
Ante
o exposto, defiro a liminar para emprestar efeito suspensivo ao recurso
especial interposto por José Miguel de Menezes Júnior, nos autos da Pet nº
956-99,determinando que o requerente permaneça no cargo ou a ele retorne,
até o julgamento do recurso por esta Corte.
Fonte: RG em Foco
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